Dados provisórios só migram para o Registro Civil constitucional após auditoria de origem, base legal, correção, segurança e contestabilidade.
Primeiro dia · continuidade · entrega de poder
Transição constitucional
A transição existe para impedir dois riscos opostos: um vazio institucional no primeiro dia e uma administração provisória que se torne permanente. A proposta constitucional exige continuidade suficiente para funcionar e extinção automática suficiente para entregar o poder.
Em resumo
O Dia da Fundação não instala tudo magicamente
Algumas estruturas precisam estar prontas no primeiro dia; outras entram em operação por etapas. O Pacote Legal de Fundação deve identificar responsáveis transitórios, competências estritamente necessárias, cadeia de substituição, prestação de contas e a forma de entrega ao primeiro Governo, sem criar um Executivo paralelo.
Três momentos
Antes, no Dia da Fundação e depois
Antes
Preparar regras, orçamento, sistemas, dados, auditorias, registros provisórios e prontidão. Tudo continua submetido ao direito real aplicável e não recebe soberania retroativa.
Dia da Fundação
Entram em vigor Constituição e módulos jurídicos mínimos certificados. Autoridades transitórias só conservam poderes indispensáveis expressamente previstos.
Depois
Primeiras eleições, instalação da Assembleia, formação do primeiro Governo e substituição gradual das estruturas provisórias por instituições permanentes.
Fluxo de transferência
Como o provisório entrega para o permanente
01Função mapeadaCada competência, dado, chave, contrato e processo tem origem e responsável identificados.
02Sucessor prontoA instituição constitucional recebe acesso, documentação, orçamento e capacidade operacional suficientes.
03Entrega registradaEstado, registros de auditoria, pendências e autoridade são transferidos com trilha auditável.
04Extinção automáticaO poder provisório cessa automaticamente quando a autoridade competente toma posse.
Primeiras eleições e Governo
O calendário pós-promulgação já possui limites constitucionais
As primeiras eleições constitucionais da Assembleia e da Presidência devem ocorrer entre 90 e 180 dias após a promulgação, mas somente depois de prontidão eleitoral e judicial certificada. Instalada a primeira Assembleia, a formação e investidura do Primeiro-Ministro vira prioridade.
1
Regras essenciais das primeiras eleições precisam estar publicadas antes da promulgação.
2
Eleição repetida ou dificuldade de formar Governo não restaura poder pré-constituinte.
3
Fundador, entidade convocante, operador ou fornecedor não escolhem o Primeiro-Ministro no lugar da Assembleia.
Dados e registros
Continuidade não significa migrar tudo automaticamente
Documento ou registro produzido antes da Fundação não recebe automaticamente validade constitucional nova; cada recepção precisa de base própria.
Chaves, repositórios, contratos, cópias de segurança e procedimentos operacionais documentados precisam estar institucionalizados antes de uma função institucional crítica depender deles.
Pessoas, equipes e automações
A profissionalização precisa substituir dependência pessoal sem apagar responsabilidade
Antes e durante a transição, automações podem executar tarefas auxiliares e equipes provisórias podem manter serviços. A direção constitucional é transferir gradualmente funções para pessoas qualificadas, órgãos colegiados, servidores e instituições independentes com competências verificáveis. Automação continua instrumento, não titular de soberania.
Base constitucional
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