O Registro Civil é a estrutura prevista para registrar fatos como nascimento, filiação, adoção e óbito em Candeia. Ele poderá funcionar de forma digital; sua validade não precisa depender de um livro físico.
Status constitucionalProposta de Constituição · texto de referência · não promulgada
Autoridade operacionalSistema Candeia / módulo competente, quando o serviço estiver disponível
EscopoInformação pública
Em resumo
O essencial
Conta, carteira digital, portal ou operador tecnológico não substituem o Registro Civil. Cada ato preserva autoridade, fundamento, momento, versão, integridade e cadeia de alterações; retificações não apagam silenciosamente a história.
Como funciona
O que torna um registro oficial confiável
Ato registralTem autoridade responsável, fundamento e momento identificável.
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Cadeia históricaVersões e retificações permanecem reconstruíveis.
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IndependênciaO módulo registral não depende juridicamente da conta do usuário ou da interface do GOV.
Uma certidão ou cópia visual representa o registro; o registro oficial permanece no módulo registral competente. Se houver erro, o caminho correto é retificação ou restauração com fundamento e recurso — nunca edição silenciosa de tela.
Limites
Proteções e condições
O GOV não cria nem altera fato civil.
Uma interface não se torna cartório só por mostrar dados.
Operador técnico não pode reescrever a cadeia registral fora do fluxo jurídico.
Base constitucional
Leia no texto integral
Consulte os dispositivos relacionados na Proposta de Constituição.
A proposta constitucional já define uma cadeia mínima para que um fato civil eletrônico continue verificável sem depender de papel.
Art. 21
Fato civilO que foi reconhecido: por exemplo nascimento, filiação, adoção, óbito ou outra situação definida em lei.
Autoridade responsávelQuem praticou o ato e com qual competência.
Fundamento e provaBase jurídica e evidência suficiente; incertezas precisam ser identificadas em vez de inventadas.
Momento e versãoQuando o ato ocorreu e qual versão do registro está sendo consultada.
IntegridadeMeios confiáveis de detectar alteração indevida.
Cadeia de alteraçõesRetificação é novo ato fundamentado; não apagamento silencioso do passado.
Registro Civil no Candeia OSO aplicativo existe hoje como demonstração no Candeia OS. O Registro Civil oficial e suas funções institucionais ainda não estão operacionais.
O que o portal faz hojeExplica o modelo, a documentação e as garantias. Não cria nascimento, filiação, adoção, óbito, cidadania ou qualquer outro fato civil.
