Falha técnica não pode apagar ou suspender automaticamente lei, identidade, voto, registro, saldo oficial ou decisão.
infraestrutura crítica
Cibersegurança e continuidade
Segurança técnica protege disponibilidade, integridade e confidencialidade sem criar poderes públicos novos. Contenção de incidente é diferente de investigação, sanção ou decisão jurídica.
Defesa proporcionalContinuidadeSegregação de privilégios
O que precisa continuar protegido
Registros críticos precisam de versionamento, trilhas de auditoria, segregação de privilégios e recuperação segura.
Proteção técnica não autoriza vigilância geral nem coleta sem relação necessária com a finalidade de segurança.
Resposta a incidente
Alertas e evidências proporcionais ao risco.
Reduzir dano sem transformar contenção em punição jurídica.
Manter evidências, versões e cadeia de custódia.
Restaurar função e validar estado oficial.
Corrigir causa, rever controles e publicar o que puder ser divulgado com segurança.
Governança sem concentração de poder
| Ator | Responsabilidade | Limite |
|---|---|---|
| Centro de Cibersegurança | Alertas, vulnerabilidades, contenção, resposta e recuperação. | Capacidade técnica de contenção não equivale a poder de investigar ou sancionar pessoas. |
| Órgão responsável pelo sistema | Preservar continuidade e corrigir falhas. | Não pode ocultar incidente material quando houver dever de notificação ou transparência. |
| Proteção de Dados | Fiscalizar incidentes e tratamentos envolvendo dados pessoais. | Não assume competência substantiva de outros órgãos. |
| Controle independente | Auditar legalidade, governança e riscos quando aplicável. | Não substitui arquitetura técnica legítima dentro dos limites jurídicos. |
Estado atual: existe o módulo Centro de Cibersegurança de Candeia descrito como interface para alertas, vulnerabilidades, incidentes, telemetria defensiva, contenção, resposta e recuperação. A interface continua em desenvolvimento e não representa um centro de operações de segurança em produção.
Nenhum histórico operacional publicado
Ainda não há fonte pública verificável para disponibilidade em tempo real, incidentes de produção, tempos de recuperação ou auditorias concluídas. Por isso esses indicadores não são inventados.