Registro de sistemas automatizados
Sistemas automatizados de alto impacto exigem documentação pública suficiente para que a sociedade saiba quem é responsável, para qual finalidade o sistema é usado, quais dados e riscos importam e onde existe contestação.
Limite atual. A Autoridade de Proteção de Dados e Direitos Digitais ainda não está instalada. Não há registro oficial de sistemas de alto impacto em operação; o Candeia OS possui apenas interfaces de demonstração relacionadas.
O que o registro precisa explicar
Detalhe protegido pode permanecer reservado quando necessário, mas isso não elimina o registro integral perante autoridades competentes.
Registro não substitui avaliação e controle
Registro de sistemas de alto impacto ainda não iniciado como operação estatal
Esta página não transforma componentes experimentais do projeto em sistemas governamentais ativos. Registros públicos somente devem aparecer quando houver autoridade, base jurídica, versão e uso real verificáveis.
Base de referência
Esta página explica a arquitetura prevista na proposta constitucional de Candeia. O texto não promulgado continua sendo a referência jurídica do projeto; a existência de uma tela no Sistema Candeia não cria competência, decisão ou ato oficial.