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Como a correspondência de trabalho deverá funcionar · função ainda não disponível

Correspondência de trabalho

Esta página explica como uma futura função de recomendação poderá ordenar oportunidades potencialmente relevantes para o próprio usuário. Ela não é um cadastro público operacional e não cria “nota do cidadão”.

Limite atual. A especificação abaixo preserva apenas o que já está declarado no projeto. Não existem decisões administrativas, contratações ou classificações jurídicas produzidas por esta página.

PortalPUBLICADO
Sistema CandeiaNÃO CONECTADO
Situação jurídicaNÃO OPERACIONAL
Como este componente é descrito

Finalidade limitada e dados compatíveis com a tarefa

Finalidade

Ordenar oportunidades potencialmente relevantes ao próprio usuário.

Recomendação contextual
Entradas permitidas

Competências, requisitos objetivos, idioma, disponibilidade, preferências e restrições declaradas.

Escopo declarado
Saída

Lista contextual de oportunidades com motivos principais.

Não é pontuação universal
Dados proibidos para pontuação universal

Opinião política, religião, exercício de direitos e dados privados sem relação com a tarefa.

Limite de finalidade
Decisão significativa

A correspondência não substitui contratação, término, sanção ou classificação jurídica.

Sem efeito jurídico próprio
Contestação

Fluxos com efeito jurídico relevante devem permitir explicação, correção e contestação conforme o regime aplicável.

Quando houver uso real

O que esta ficha é

Compromisso público de desenho para que uma futura função de correspondência seja limitada à finalidade, explicável e contestável quando houver efeito relevante.

O que esta página não representa

Registro da Autoridade de Proteção de Dados e Direitos Digitais, certificação de conformidade, decisão estatal, sistema ativo de emprego público ou prova de que o componente foi implantado.

Base de referência

Esta página explica a arquitetura prevista na proposta constitucional de Candeia. O texto não promulgado continua sendo a referência jurídica do projeto; a existência de uma tela no Sistema Candeia não cria competência, decisão ou ato oficial.

Arts. 80–82
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