Origem
A instituição remetente precisa ser identificável.
Entrega registrada · privacidade · prova
Correspondência oficial
Comunicações oficiais sensíveis pertencem a uma caixa autenticada. E-mail, SMS ou push funcionam apenas como aviso genérico e não devem transportar o conteúdo oficial nem expor dados pessoais.
Em resumo
O essencial
A correspondência oficial precisa preservar origem, integridade, momento, versão e eventos relevantes de entrega. O canal externo pode alertar que existe uma mensagem, mas o conteúdo, anexos e eventual prazo pertencem ao ambiente autenticado e à fonte competente.
Como funciona
Da autoridade remetente à caixa autenticada
01EmissãoA instituição competente produz comunicação identificável e íntegra.
02DespachoO sistema registra o envio ao canal oficial do destinatário.
03EntregaA disponibilização é registrada separadamente da abertura.
04AcessoA pessoa consulta conteúdo e anexos no ambiente autenticado adequado.
Princípios
O que torna o documento confiável
Integridade
Documento, versão e evidência de autenticidade devem ser verificáveis.
Privacidade
Push/e-mail não carregam conteúdo oficial sensível.
Temporalidade
Prazo só é apresentado quando possuir fonte jurídica real.
Histórico
Despacho, entrega, abertura e retificação não são o mesmo evento.
Recurso
Quando houver direito de impugnação, o caminho deve ser indicado no módulo competente.
Representação e fonte
Canal de aviso não é o repositório oficial
Separar notificação de conteúdo reduz exposição e preserva uma fonte autenticada para a mensagem, seus anexos, versões e eventos de entrega.
Na prática
O que você deve receber fora do Sistema Candeia
Uma notificação externa pode dizer apenas que existe nova correspondência oficial. Para saber quem enviou, o assunto, anexos, conteúdo ou eventual prazo, a pessoa entra no ambiente autenticado. Isso reduz vazamento por caixas de e-mail, notificações de tela e intermediários externos.
Limites
Proteções e limites
Notificação por e-mail não vira “original” da correspondência.
Abertura de mensagem não pode retroativamente modificar comprovante de entrega.
O GOV não mostra uma caixa pessoal, inventa mensagem ou simula prazo jurídico real.
Entrega registrada
Notificação, entrega e abertura são eventos diferentes
| Evento | O que prova | O que não deve presumir |
|---|---|---|
| Notificação externa | Que há nova correspondência disponível. | Não expõe o conteúdo nem prova leitura. |
| Entrega na caixa autenticada | Disponibilização ao canal oficial correspondente. | Não equivale automaticamente a ciência quando a lei exigir requisito adicional. |
| Abertura | Acesso ao conteúdo pelo canal autenticado. | Não reescreve o histórico de entrega. |
Base constitucional
Leia no texto integral
Consulte os dispositivos relacionados na Proposta de Constituição.
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