mercados centrados na pessoa
Proteção do consumidor
Proteção do consumidor começa por informação compreensível, natureza jurídica correta do que está sendo oferecido e meios reais de reclamar e buscar reparação.
Art. 144Registro ainda não disponívelReclamação → Sistema Candeia
O que significa proteção do consumidor
Informação para decidir
Preço, fornecedor, natureza do produto/serviço, riscos e condições materiais precisam ser compreensíveis conforme a legislação aplicável.
Execução coerente
A interface e o contrato não podem alterar silenciosamente a natureza jurídica do que foi oferecido.
Reclamar e contestar
O Código Legal Mínimo deverá prever meios de reclamação, resposta e reparação, inclusive em ambiente digital.
Nome correto do valor
Depósito, saldo de pagamento, custódia, crédito e investimento precisam ser distinguidos; proteção inexistente não pode ser anunciada como garantida.