integridade de mercado
Práticas abusivas
As regras de proteção do consumidor previstas para Candeia devem impedir que design, contrato, poder econômico ou assimetria de informação sejam usados para induzir, ocultar ou impor condições incompatíveis com boa-fé e proteção do consumidor.
Disciplina operacional futuraSem lista penal inventadaReclamação e revisão
Critérios para identificar uma prática abusiva
A Constituição não traz hoje um catálogo exaustivo de práticas abusivas; ela exige que o módulo legal da Fundação trate do tema. Por isso esta página explica critérios e limites sem inventar infrações, multas ou prazos.
Condição material invisível
Informação necessária para decisão não deve ser enterrada de modo incompatível com o dever legal de informação.
Natureza jurídica falsa
Produto financeiro ou saldo não pode ser apresentado como garantido, custodiado ou resgatável quando não for.
Interface não substitui consentimento
Execução automática não valida renúncia que a lei considere inválida e não elimina possibilidade de prova e contestação.
Abuso de posição
Conduta de mercado pode também envolver concorrência quando poder econômico é usado de forma incompatível com mercados contestáveis.