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Eleições e democracia
As eleições de Candeia são o mecanismo previsto para escolher representantes e decidir questões da governança interna do sistema. Elas não são eleições públicas de nenhum país real. O desenho proposto combina voto igual, pluralismo, segredo, verificabilidade independente, autoridade eleitoral autônoma e contestação rápida.
Status atualNenhuma eleição de Candeia está em curso.Base constitucional proposta
Em resumo
O direito eleitoral é desenhado para que participação política não dependa de riqueza, filiação partidária, habilidade tecnológica, biometria exclusiva ou lealdade ao Governo. A tecnologia serve ao processo; não define quem pode votar nem qual resultado é juridicamente válido.
Como a Constituição organiza este tema
Soberania popular
Eleições, referendos, iniciativas, petições, consultas e instituições representativas são canais constitucionais de participação.
Uma pessoa, um voto
Patrimônio, empresa, token, persona, contribuição econômica ou agente automatizado não multiplicam poder eleitoral.
Segredo + verificabilidade
O sistema precisa permitir comprovar correção sem produzir recibo transferível que revele a escolha individual.
Certificação colegiada
Auditoria e software produzem evidência; a certificação final do resultado de Candeia pertence à Comissão Eleitoral Nacional.
Como funciona
Calendário, elegibilidade, cédula e versão técnica precisam ser definidos antes do pleito.
Cadastro, candidaturas, campanha e voto seguem requisitos públicos e acessíveis.
Observação, testes e auditoria independentes confrontam o sistema real usado.
Só depois da reconciliação e auditoria a autoridade competente pode certificar o resultado.
Limites e garantias
- O GOV.CANDEIA não coleta voto, não registra candidatura real e não declara vencedor.
- Nenhum fornecedor, administrador, Arquiteto Fundador, Governo ou auditor pode substituir a Comissão Eleitoral Nacional na certificação.
- Nenhuma eleição é apresentada como existente antes de existir um processo eleitoral real e publicação real.