Registro eleitoral · acesso competitivo
Candidaturas
As candidaturas desta seção são para funções e disputas internas de Candeia. Partidárias ou independentes, devem entrar na competição por critérios públicos e estáveis, com registro motivado, igualdade de oportunidade e recurso efetivo.
Status atualNenhum registro de candidatura está aberto.Base constitucional proposta
Em resumo
O cadastro de candidatura é uma porta de entrada democrática, não instrumento de seleção ideológica. O portal deve permitir entender a regra; o protocolo real pertence à administração eleitoral.
Como a Constituição organiza este tema
Partidária ou independente
Cidadão elegível não pode ser obrigado a filiar-se ou receber indicação partidária.
Assinaturas limitadas
Quando houver assinaturas de apoio, o teto constitucional é 1% dos eleitores habilitados na circunscrição.
Sem filtro econômico
Taxa, caução ou depósito não pode impedir materialmente pessoa elegível de concorrer.
Tutela em tempo útil
Indeferimento precisa indicar fundamentos e prova essencial, com recurso prioritário capaz de evitar perda prática da candidatura.
Como funciona
Consultar regra, calendário e requisitos publicados.
Enviar pedido e evidências pelo Candeia OS quando o processo existir; o módulo eleitoral competente do Sistema Candeia mantém o registro.
A Comissão aplica critérios taxativos e registra motivação.
A decisão pode ser levada à Câmara Eleitoral e, quando constitucional, ao Tribunal Constitucional.
Limites e garantias
- Equipe técnica e fornecedor não podem aceitar ou rejeitar politicamente candidatura.
- Apoiar uma candidatura não equivale a votar nela e não impede apoiar outra quando a lei permitir.
- Critérios não podem ser alterados de última hora para produzir vantagem política ad hoc.