Igualdade de competição · transparência
Campanhas eleitorais
As campanhas desta seção são campanhas para cargos e decisões internas de Candeia. Financiamento precisa ser transparente e auditável, a estrutura institucional deve permanecer neutra e dados pessoais não podem ser usados para transformar poder informacional em vantagem política ilegítima.
Status atualNenhuma campanha eleitoral de Candeia está em curso.Base constitucional proposta
Em resumo
Para quem faz campanha, transparência financeira e de publicidade é obrigação; para quem recebe campanha, dados sensíveis e serviços públicos não podem ser convertidos em instrumentos de persuasão política personalizada.
Como a Constituição organiza este tema
Origem e beneficiário efetivo
Contribuições relevantes devem ser rastreáveis; fontes estrangeiras estatais, anônimas não rastreáveis e operadores críticos em conflito podem ser proibidos.
Sem microdirecionamento sensível
Dados institucionais de identidade, saúde, tributos, benefícios, Justiça ou segurança de Candeia não podem ser usados em campanha.
Patrocinador visível
Publicidade política paga deve identificar patrocinador, pagador e critérios essenciais de segmentação em biblioteca pública pesquisável.
Neutralidade institucional
Canais, notificações obrigatórias, empresas e infraestrutura públicas não podem funcionar como máquina eleitoral da situação.
Como funciona
Identificar origem material, intermediários e beneficiários.
Manter transparência de patrocinador, gasto, período e alcance agregado.
Detectar perfilamento sensível, patrocínio oculto ou uso indevido de dados públicos.
Medidas restritivas devem admitir recurso judicial rápido sem censurar opinião política lícita.
Limites e garantias
- Opinião política lícita não pode ser censurada sob pretexto de integridade eleitoral.
- Automação usada para segmentação ou variação material de mensagem deve ser declarada quando relevante e obedecer às garantias aplicáveis a sistemas automatizados.
- Comunicação institucional legítima sobre política pública não vira propaganda partidária automaticamente; o problema é o uso predominante para vantagem eleitoral.