Acesso ao sistema
A conta permite autenticação e acesso às funções disponíveis. Você é responsável por proteger seus métodos de acesso e por encerrar a sessão em dispositivos compartilhados.
Uso do portal · pré-alfa · condições atuais
Termos de Uso
Estes termos explicam as condições para acessar e usar o GOV.CANDEIA e as funções de Candeia que estiverem realmente disponíveis nesta fase. Eles não transformam Candeia em autoridade pública do mundo real, não antecipam instituições futuras e não substituem as leis, contratos e regras externas que se apliquem a cada pessoa.
Última atualização · 8 de setembro de 2026Projeto independente · pré-alfa
1 · O que você está usando
Candeia ainda está em construção
Candeia é um projeto digital independente em pré-alfa. O GOV.CANDEIA organiza informação pública sobre o projeto; o Candeia OS reúne o acesso às funções operacionais, enquanto o Sistema Candeia conecta os módulos que as executam conforme são implementados. Uma página publicada, uma interface demonstrativa ou uma regra proposta não significam que o serviço correspondente esteja ativo.
Recursos podem estar incompletos, em teste, temporariamente indisponíveis, ser alterados ou removidos durante o desenvolvimento. Dados de demonstração e progresso de teste podem ser corrigidos, substituídos ou reiniciados quando isso for necessário para evoluir o sistema. Quando uma função exigir continuidade ou preservação por regra própria, essa condição deverá ser informada no contexto correspondente.
2 · Conta, identidade e cidadania
Entrar não cria um vínculo que o sistema ainda não concedeu
Etapa separada
Conta e identidade Candeia não são a mesma coisa. Fluxos de identidade podem exigir etapas e dados próprios quando estiverem disponíveis.
Não nasce do cadastro
Criar conta, entrar, apoiar financeiramente ou testar uma interface não concede cidadania, voto, cargo, autoridade ou poder institucional.
Não tente acessar conta de outra pessoa, contornar verificações de segurança, fornecer informação deliberadamente falsa em fluxos que dependam de identidade ou usar credenciais obtidas sem autorização.
3 · Uso aceitável
Use Candeia sem prejudicar pessoas, dados ou infraestrutura
Não use o serviço para obter acesso não autorizado, interferir deliberadamente na disponibilidade, distribuir código malicioso, automatizar abuso, praticar fraude, se passar por outra pessoa, manipular registros ou explorar falhas para causar dano. Também não use funções de Candeia para violar direitos de terceiros ou normas legais do mundo real aplicáveis à sua atividade.
Relatos de segurança são bem-vindos pelo canal publicado em Contato. Descreva o problema com o mínimo de dados necessário e não envie senhas, códigos de autenticação, dados de terceiros ou material sensível desnecessário.
4 · Conteúdo e propriedade intelectual
Acesso não transfere titularidade
Textos, interfaces, identidade visual, documentos, código, imagens e demais materiais disponibilizados pelo projeto ou por terceiros continuam sujeitos às regras de propriedade intelectual que lhes sejam aplicáveis. O acesso ao GOV.CANDEIA ou ao Sistema Candeia não transfere, por si só, titularidade sobre esses materiais.
Quando uma função permitir que você envie conteúdo, dados ou arquivos, o próprio fluxo deverá informar a finalidade e as condições relevantes. Não envie material que você não tenha direito de usar ou que exponha dados de terceiros sem base adequada.
5 · Apoio, pagamentos e custos externos
Apoio financeiro é opcional e separado de direitos internos
Apoiar Candeia ajuda a sustentar desenvolvimento e infraestrutura, mas não compra cidadania, voto, cargo, influência institucional ou promessa de retorno financeiro. Um canal de pagamento só deve ser tratado como disponível quando o próprio GOV.CANDEIA o marcar como ativo e apresentar, antes da confirmação, o valor, a moeda, a recorrência quando houver e o provedor responsável.
Se uma etapa futura de verificação, identidade ou outro serviço tiver custo externo real, essa condição deverá ser apresentada antes de qualquer pagamento. Não presuma que uma função futura seja gratuita ou paga até que o próprio fluxo publique essa informação.
Veja a página de Apoio para o estado atual dos canais publicados.
6 · Serviços de terceiros
Algumas funções dependem de fornecedores externos
Autenticação e outras funções atuais podem usar serviços de terceiros, como infraestrutura do Firebase e do Google. Quando você utiliza uma integração externa, também podem se aplicar os termos, políticas e limitações do respectivo fornecedor. Candeia não amplia a autoridade desses provedores nem pode prometer disponibilidade além do que a integração realmente oferece.
Links externos são fornecidos para contexto ou operação quando necessários; a existência de um link não transforma o conteúdo externo em regra de Candeia nem garante que o serviço de terceiro permanecerá inalterado.
7 · Disponibilidade, mudanças e segurança
O pré-alfa pode mudar sem fingir estabilidade que ainda não existe
O projeto pode realizar manutenção, limitar temporariamente uma função, corrigir dados de teste, alterar interfaces ou desativar componentes quando isso for necessário para segurança, integridade, desenvolvimento ou cumprimento de obrigação aplicável. Sempre que possível, mudanças relevantes devem ser comunicadas de forma proporcional ao impacto.
O acesso a uma conta ou função pode ser limitado quando houver indício razoável de abuso, comprometimento de segurança, acesso não autorizado ou uso incompatível com estes termos. Uma limitação técnica de conta não equivale, por si só, a perda de identidade, cidadania ou outro vínculo que possua regras próprias.
Nenhum sistema conectado à internet pode oferecer garantia absoluta de disponibilidade ou segurança. Candeia deve tratar riscos de forma responsável, sem transformar essa limitação em licença para ignorar deveres de proteção, correção ou transparência.
8 · Privacidade e dados
Os termos e a privacidade precisam ser lidos juntos
A página Privacidade do serviço descreve os dados e fornecedores envolvidos nas funções atuais, inclusive autenticação e candidatura à identidade. A página Privacidade, intimidade e comunicações explica os princípios constitucionais propostos para Candeia; ela não substitui a descrição do serviço que existe hoje.
Não envie por e-mail senha, código TOTP, código de recuperação, número completo de cartão ou documento pessoal que não tenha sido solicitado por um fluxo apropriado.
9 · Regras internas e mundo real
Candeia não substitui a ordem jurídica externa aplicável
A Constituição proposta, a cidadania interna, as instituições e as regras de Candeia organizam o universo digital do projeto nos limites em que forem ativados. Elas não anulam leis, obrigações, contratos, direitos ou jurisdições do mundo real. Atividades que produzam efeitos externos continuam sujeitas às normas e autoridades que realmente tenham competência sobre elas.
Estes termos não escolhem foro, legislação nacional exclusiva ou entidade jurídica que o projeto não tenha publicado. Questões do mundo real devem ser tratadas conforme a situação concreta e a lei efetivamente aplicável.
10 · Atualizações destes termos
Mudanças devem permanecer legíveis e identificáveis
Estes termos podem ser atualizados conforme Candeia evolui. A versão publicada deve indicar sua data de atualização e mudanças materiais devem ser apresentadas com clareza. Quando uma função exigir nova concordância por causa de uma alteração relevante, essa concordância deverá ser solicitada no fluxo apropriado em vez de ser presumida silenciosamente.
11 · Contato
Dúvidas sobre estes termos
O canal publicado para contato com a administração do projeto é govcandeia@gmail.com. Não há nesta fase central de atendimento, prazo de resposta prometido ou departamento jurídico separado.