Pedido, busca, resposta, fundamentação e revisão de acesso a informação pública.
Fonte / autoridadeTransparência + ProvedorArt. 276
PortalPUBLICADOSistemaDEMONSTRAÇÃOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Prestação de contas · evidência · contestação
Transparência
O que você pode fiscalizar, onde encontrar a informação e o que realmente existe hoje. O GOV.CANDEIA organiza descoberta e explicação; ele não transforma um clique em protocolo, denúncia, contrato, gasto ou decisão estatal.
Proposta constitucional: proposta / não promulgadaInstituições permanentes: dependem de ativaçãoCandeia OS: módulos institucionais em demonstração navegável
Integração de informação pública
Rastrear uma questão entre instituição, norma, transparência e dados
Uma mesma questão pública pode atravessar várias camadas. Esta visão mantém separadas a base jurídica proposta, a instituição competente, a informação publicada no GOV e a função correspondente no Sistema Candeia.
Interface não cria autoridade.
Uma página publicada, uma interface navegável ou um botão existente não equivalem a ato jurídico, protocolo, conjunto de dados oficial ou instituição ativa.
Uma página publicada, uma interface navegável ou um botão existente não equivalem a ato jurídico, protocolo, conjunto de dados oficial ou instituição ativa.
Rastrear uma questão
Escolha o tipo de objeto; a cadeia usa somente relações de referências registradas.
Rastreabilidade
Carregando cadeia de referência…
A rastreabilidade aparece quando esta consulta estiver disponível.
Onde começo?
Atalho para a página certa, com contexto sobre o estágio atual e seus limites.
Encaminhamento
Carregando orientação…
A interface não presume operação estatal.
Linha de prestação de contas
Publicar → encontrar → entender → pedir → fundamentar → recorrer → fiscalizar → corrigir
A lógica já existente foi preservada e ganhou uma leitura de rastreabilidade: informação pública precisa ter origem, responsável, justificativa e caminho de controle.
- 01Publicar
Informação de alto valor democrático, fiscal ou de prestação de contas deve ser publicada proativamente quando legalmente acessível.
- 02Pedir
Qualquer pessoa pode buscar informação oficial sem ter de provar cidadania, interesse pessoal ou motivo.
- 03Fundamentar
Restrição exige base legal, risco concreto, proporcionalidade, alternativa menos restritiva e teste de interesse público.
- 04Recorrer
Negativa ou omissão admite revisão independente pelo Provedor e recurso judicial, segundo o desenho do Art. 276.
- 05Corrigir
Auditoria, controle, contestação e preservação de histórico servem para corrigir falhas sem apagar a trilha anterior.
Finder institucional
Quero fiscalizar...
Escolha uma intenção. O mapa abaixo indica onde procurar, qual fonte importa e quem responde no desenho previsto — sem fingir que o fluxo operacional já está ativo.
Áreas de fiscalização
Onde cada responsabilidade vive
Os três eixos permanecem separados: página publicada no GOV, camada técnica comprovável no Candeia OS e situação institucional/jurídica.
Quando uma restrição pode existir, como deve ser motivada, revista e desclassificada.
Fonte / autoridadeTransparência + ProvedorArts. 276–277
PortalPUBLICADOSistemaDEMONSTRAÇÃOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Revisão independente de negativa ou omissão e preservação do recurso judicial.
Fonte / autoridadeProvedor de JustiçaArt. 276 §9 + Art. 262
PortalPUBLICADOSistemaDEMONSTRAÇÃOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Má administração, abuso de poder, direitos e revisão de acesso — instituição ainda não instalada.
Fonte / autoridadeProvedor de JustiçaArt. 262
PortalPUBLICADOSistemaDEMONSTRAÇÃOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Corrupção, conflitos, patrimônio, representação profissional de interesses e proteção institucional de denunciantes.
Fonte / autoridadeAutoridade de IntegridadeArt. 263
PortalPUBLICADOSistemaDEMONSTRAÇÃOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Canais, proteção contra retaliação e tratamento de informação sensível quando estiverem efetivamente disponíveis.
Fonte / autoridadeAutoridade de IntegridadeArt. 263
PortalPUBLICADOSistemaDEMONSTRAÇÃOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Representação profissional de interesses, conflitos e publicidade conforme o regime futuro.
Fonte / autoridadeAutoridade de IntegridadeArt. 263 + Art. 149
PortalPUBLICADOSistemaDEMONSTRAÇÃOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Identificação, impedimento, motivação e controle de conflitos em decisões públicas.
Fonte / autoridadeIntegridade + autoridade competenteArts. 226, 263 e 279
PortalPUBLICADOSistemaDEMONSTRAÇÃOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Rastreabilidade da necessidade à execução e saída, sem processos ou fornecedores fictícios.
Fonte / autoridadeCompras + Transparência + Tribunal de ContasArts. 279 e 283
PortalPUBLICADOSistemaDEMONSTRAÇÃOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Cadeia de planejamento, autorização, execução, contabilização, auditoria e publicação sem números inventados.
Fonte / autoridadeTesouro + Conselho Fiscal + Tribunal de ContasArts. 259–260, 290 e 294
PortalPUBLICADOSistemaDEMONSTRAÇÃOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Registro conceitual de automação pública, impacto, explicação, supervisão e contestação.
Fonte / autoridadeProteção de Dados + órgão responsávelArts. 80–82 e 258
PortalPUBLICADOSistemaDEMONSTRAÇÃOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Descoberta de dados e documentos; o catálogo GOV não é a fonte oficial de cada conjunto de dados.
Fonte / autoridadeÓrgão de origem + catálogo GOVArts. 276 e 278
PortalPUBLICADOSistemaNÃO CONECTADOJurídicoDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Abrir página Mapa previsto de responsabilidade
Quem participa de cada trilha
É um mapa constitucional + técnico de responsabilidade prevista, não um processo institucional ativo.
Transparência + Compras + Tribunal de Contas
Transparência · Compras públicas · Tribunal de Contas
Transparência + Tesouro + Conselho Fiscal + Tribunal de Contas
Transparência · Tesouro · Conselho Fiscal · Tribunal de Contas
Órgão responsável + Transparência + Provedor
Transparência · Provedor de Justiça
Autoridade de Integridade
Integridade Pública
Órgão responsável + Proteção de Dados
Proteção de Dados
Proteção de Dados é Proteção de Dados, não o catálogo de Dados Abertos.Instituto Nacional de Estatística
Estatística