controle independente dos recursos de Candeia
Tribunal de Contas
Auditar de forma independente receitas, despesas, patrimônio, contratos e sistemas com efeito financeiro sobre as instituições de Candeia, quando essa estrutura estiver instalada.
Pré-Fundação · instituição permanente não instaladaProposta de Constituição · texto de referência · não promulgada
Por que existe
Recursos e contratos institucionais precisam poder ser conferidos por quem não executou a despesa. O Tribunal de Contas é a proposta de auditoria externa das finanças de Candeia.
Como acompanha dinheiro e patrimônio de Candeia
Realizar auditoria externa das finanças públicas, fiscalizando receitas, despesas, patrimônio, fundos, contratos, empresas públicas e sistemas com efeitos financeiros públicos.
Definir programa independente de auditoria. Acessar informação e publicar achados. Revisar preventivamente legalidade e integridade de contratação material com parte relacionada e adotar cautelares reversíveis nos limites constitucionais.
7 membros: 2 eleitos pela Assembleia por 3/5; 1 nomeado pelo Presidente; 1 escolhido pelo Tribunal Constitucional; 1 pelo Conselho Nacional de Justiça; 1 pelo Conselho Fiscal Independente; e 1 por sorteio, todos a partir de listas/processos públicos de qualificação.
Nenhuma fonte pode controlar maioria. O Tribunal elege Presidente entre seus membros por 2 anos, sem recondução imediata e sem voto de qualidade.
Mandatos únicos, escalonados, de 7 anos.
Autonomia para programa de auditoria, pessoal, peritos e acesso à informação; incompatibilidades protegem contra captura por governo, entidade auditada ou fornecedor material.
Orçamento próprio e capacidade independente de contratar auditoria e perícia nos termos do Art. 265.
Somente pelas causas graves do Art. 259/266, por decisão de 6 dos 9 membros do Tribunal Constitucional após iniciativa legitimada.
Decisões sujeitas a controle judicial; publicidade de achados; avaliação externa periódica e prestação de contas sem subordinação ao auditado.
Relatórios de auditoria, achados, pareceres de contratação, orçamento, execução financeira, recomendações e respostas institucionais.
Não escolhe tecnologia, arquitetura ou fornecedor quando mais de uma solução constitucionalmente válida permanecer; auditoria não substitui decisão jurisdicional ou política legítima.
O que audita na prática
- Definir programa independente de auditoria.
- Acessar informação e publicar achados.
- Revisar preventivamente legalidade e integridade de contratação material com parte relacionada e adotar cautelares reversíveis nos limites constitucionais.
Auditar não é governar
O Tribunal não escolhe tecnologia, arquitetura ou fornecedor quando houver mais de uma solução válida, e auditoria não substitui decisão judicial nem escolha política legítima.