Arquitetura de integridade, fiscalização, garantia e continuidade · instituição interna independente
Instituições Constitucionais Independentes
Para a governança interna de Candeia, a proposta constitucional prevê instituições que não pertencem ao Governo nem à maioria do momento. Elas fiscalizam, certificam, protegem direitos, preservam registros e limitam concentrações de poder, sempre dentro das competências definidas para o próprio ecossistema.
Pré-Fundação · nenhuma composição permanente presumidaProposta de Constituição · texto de referência · não promulgada
Por que elas existem
Algumas funções de Candeia precisam continuar independentes do Governo e da maioria do momento. Essas instituições fiscalizam recursos, eleições, dados, direitos e continuidade técnica para reduzir abuso, captura e dependência de uma única autoridade.
O conjunto constitucional
O Art. 254 enumera doze instituições e admite outras expressamente qualificadas. Além do rol do Art. 254, a proposta também prevê a Comissão Eleitoral Nacional, o Conselho Nacional de Continuidade Tecnológica, a Inspetoria-Geral Independente de Inteligência e Vigilância e o Banco Central como órgãos constitucionais independentes/autônomos com garantias próprias.
01
Comissão de Nomeações Constitucionais
Organizar processos públicos de mérito, verificar requisitos, incompatibilidades, diversidade de experiências e integridade e elaborar listas quando a Constituição exigir.
Ver perfil institucional →02Autoridade do Registro Civil
Garantir integridade, continuidade, autenticidade, auditabilidade e legalidade do Registro Civil, separando autoridade sobre fatos civis da operação ordinária de credenciais.
Ver perfil institucional →03Autoridade Nacional de Identidade e Confiança
Administrar credenciais públicas, autenticação e o regime público de identidade e serviços de confiança sem adquirir poder para alterar fatos civis.
Ver perfil institucional →04Autoridade de Proteção de Dados e Direitos Digitais
Fiscalizar tratamento de dados, transferências internacionais, biometria, automação de alto impacto e direitos digitais com independência completa.
Ver perfil institucional →05Autoridade Prudencial e de Resolução Financeira
Supervisionar instituições financeiras para reduzir riscos ao público e ao sistema. Isso inclui autorizar quem pode operar, acompanhar sua segurança financeira, agir cedo diante de problemas e organizar uma saída ordenada quando uma instituição não puder continuar.
Ver perfil institucional →06Tribunal de Contas
Realizar auditoria externa das finanças públicas, fiscalizando receitas, despesas, patrimônio, fundos, contratos, empresas públicas e sistemas com efeitos financeiros públicos.
Ver perfil institucional →07Conselho Fiscal Independente
Produzir previsões independentes, avaliar sustentabilidade fiscal, certificar custos constitucionais e monitorar regras fiscais sem definir a política econômica do Governo.
Ver perfil institucional →08Instituto Nacional de Estatística
Produzir estatísticas oficiais com independência técnica, metodologia pública, continuidade de séries, confidencialidade estatística e proibição de manipulação política.
Ver perfil institucional →09Provedor de Justiça
Defender pessoas contra má administração, abuso de poder e violação de direitos, recebendo queixas, investigando, requisitando informação e recomendando correções.
Ver perfil institucional →10Autoridade de Integridade Pública
Prevenir, supervisionar e investigar administrativamente corrupção, conflitos de interesse, enriquecimento ilícito, declarações patrimoniais, lobbying, financiamento político ilícito e retaliação a denunciantes.
Ver perfil institucional →11Comissão de Remuneração Constitucional
Definir remunerações constitucionais dentro de critérios públicos, comparáveis e metodologias transparentes, reduzindo conflito de interesse de quem ocupa ou controla os cargos remunerados.
Ver perfil institucional →12Defensoria Pública
Prestar assistência e representação jurídica a quem não tenha recursos suficientes ou enfrente barreira material de acesso à Justiça, inclusive em matérias constitucionais, penais, civis, administrativas e digitais.
Ver perfil institucional →13Comissão Eleitoral Nacional
Organizar eleições e referendos de Candeia e certificar seus resultados administrativos, sob controle judicial e constitucional, quando esses processos estiverem ativos.
Ver perfil institucional →14Conselho Nacional de Continuidade Tecnológica
Preservar a continuidade técnica de Candeia para que código, recuperação e operação não dependam permanentemente do criador, de sua família ou de um fornecedor.
Ver perfil institucional →15Inspetoria-Geral Independente de Inteligência e Vigilância
Fiscalizar, se existirem, mecanismos excepcionais de investigação, segurança ou acesso restrito a dados dentro dos sistemas de Candeia, sem dirigir operações.
Ver perfil institucional →16Banco Central de Candeia
Administrar o Escudo e a estabilidade dos pagamentos se o sistema monetário for ativado; a instituição ainda não está instalada.
Ver perfil institucional →Garantias que impedem captura
As instituições do regime comum elaboram proposta própria; cortes retaliatórios e contingenciamentos seletivos recebem salvaguardas específicas.
Perda de confiança política, opinião técnica minoritária ou investigação de autoridade poderosa não são causas de demissão.
Órgão fiscalizado não pode esconder irregularidade atrás de contrato, segredo empresarial ou classificação criada para frustrar controle.
Independência não elimina auditoria, motivação, controle judicial, relatórios públicos ou responsabilidade por ilícito.
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