premissas e sustentabilidade fiscal
Conselho Fiscal Independente
Produzir uma leitura independente das projeções, custos e sustentabilidade das finanças institucionais de Candeia sem escolher políticas no lugar do Governo ou da Assembleia.
Pré-Fundação · instituição permanente não instaladaProposta de Constituição · texto de referência · não promulgada
Por que existe
Previsões fiscais podem ser distorcidas quando quem promete uma política também controla sozinho os números usados para justificá-la. O Conselho é a proposta de uma segunda leitura técnica e pública.
Como testa se planos e orçamento fecham
Produzir previsões independentes, avaliar sustentabilidade fiscal, certificar custos constitucionais e monitorar regras fiscais sem definir a política econômica do Governo.
Avaliar Plano Fiscal de Médio Prazo e coerência do orçamento. Produzir ou endossar cenário macrofiscal independente. Certificar Base de Receita Estrutural Líquida, premissas fiscais e avaliações de estresse previstas constitucionalmente.
5 membros: 1 eleito pela Assembleia por 3/5; 1 nomeado pelo Presidente; 1 escolhido pelo Tribunal de Contas; 1 pelo Banco Central; e 1 por sorteio público, a partir de listas/candidatos qualificados.
Nenhuma fonte controla maioria; a composição deve reunir macroeconomia, finanças públicas, contabilidade, estatística ou áreas equivalentes.
Mandatos únicos, escalonados, de 7 anos.
Programa analítico e metodologias próprios, acesso legal e tempestivo a dados; incompatibilidades políticas e econômicas protegem independência.
Orçamento próprio e quadro técnico suficiente nos termos do Art. 265; cortes excepcionais no próprio orçamento usam painel fiscal temporário independente em vez de autocertificação.
Pelas causas do Art. 266, com decisão de 6 dos 9 membros do Tribunal Constitucional após iniciativa constitucionalmente prevista.
Metodologias públicas, divergências fiscalmente reconciliadas, controle judicial de negativas de dados e audiência parlamentar sem controle do mérito técnico.
Previsões, metodologias, cenários, pareceres sobre orçamento/Plano Fiscal, certificações fiscais, avaliações de sustentabilidade e relatórios de risco.
Não escolhe tributo, programa, fornecedor, arquitetura, conteúdo de direito social ou composição política do orçamento quando houver alternativas constitucionais válidas.
O que verifica na prática
- Avaliar Plano Fiscal de Médio Prazo e coerência do orçamento.
- Produzir ou endossar cenário macrofiscal independente.
- Certificar Base de Receita Estrutural Líquida, premissas fiscais e avaliações de estresse previstas constitucionalmente.
Analisar não é escolher a política
O Conselho não escolhe tributo, programa, fornecedor, arquitetura, conteúdo de direito social ou composição política do orçamento quando houver alternativas constitucionais válidas.