eleições e referendos de Candeia
Comissão Eleitoral Nacional
Organizar as eleições e referendos de Candeia e certificar seus resultados administrativos, sob controle judicial e constitucional, quando esses processos estiverem efetivamente ativos.
Pré-Fundação · instituição permanente não instaladaProposta de Constituição · texto de referência · não promulgada
Por que existe
As eleições de Candeia são mecanismos da governança interna do sistema. A Comissão é a instituição proposta para organizar o processo, publicar regras e certificar resultados sem depender do Governo ou de fornecedor eleitoral.
Como protege a administração eleitoral
Organizar eleições e referendos e ser a única autoridade administrativa competente para certificar oficialmente resultados das eleições de Candeia, sob controle judicial e constitucional.
Organizar eleições e referendos. Registrar candidaturas e autorizar sistemas para uso eleitoral após avaliação independente. Publicar auditorias, apurar e certificar resultados.
7 membros: 2 eleitos pela Assembleia por 3/5; 2 designados pelo Tribunal Constitucional por 2/3; 2 nomeados pelo Presidente dentre listas públicas da Comissão de Nomeações; e 1 escolhido pelo Provedor de Justiça dentre lista pública.
Nenhuma autoridade isolada nomeia maioria. Cada cadeira possui suplente previamente qualificado e designado pela mesma origem institucional.
Mandato único de 7 anos, com renovação escalonada.
Incompatibilidades afastam direção partidária, candidatura recente, função governativa, administração técnica direta da urna e interesse econômico em fornecedor eleitoral.
A Constituição não fixa cifra ou fórmula própria nesta seção; a instituição deve manter capacidade técnica suficiente e sua instalação/prontidão exige recursos, sistemas e pessoal reais. O GOV não inventa dotação antes da ativação.
Somente por causas graves expressas; remoção exige decisão fundamentada de ao menos 6 dos 9 membros do Tribunal Constitucional após iniciativa legitimada.
Contencioso perante Câmara Eleitoral e Tribunal Constitucional, auditorias independentes, quórum mínimo de 5/7 para deliberar e 4 votos convergentes para certificar resultado nacional.
Registro de candidaturas, auditorias, pareceres de administrabilidade, resultados preliminares claramente rotulados, reconciliação e ato colegiado de certificação final quando houver eleição real.
Não define vencedor por relatório técnico, software, fornecedor ou cálculo automático; não pode criar requisito de candidatura fora da Constituição/lei orgânica e não controla opinião política lícita.
O que organiza na prática
- Organizar eleições e referendos.
- Registrar candidaturas e autorizar sistemas para uso eleitoral após avaliação independente.
- Publicar auditorias, apurar e certificar resultados.
Software não escolhe o vencedor
A Comissão não pode definir vencedor por relatório técnico, fornecedor ou cálculo automático, nem criar requisito de candidatura fora das regras válidas de Candeia.