A Assembleia ainda não está instalada.
Estas eleições formam a Assembleia de Candeia; não são eleições públicas de nenhum país real.
Da cidadania para a representação
A Assembleia é representativa dos cidadãos e sua composição deve preservar proporcionalidade e, quando pertinente, representação territorial. O sistema eleitoral detalhado, distribuição de cadeiras, candidaturas, financiamento, votação e certificação pertencem à lei orgânica reforçada eleitoral e às garantias constitucionais de competição política.
Dinheiro e tecnologia não compram cadeira
O controle de empresa, token, infraestrutura, capital, plataforma ou propriedade não gera representação adicional. Elegibilidade parlamentar também não pode ser condicionada a nascimento em lugar específico, residência mínima ou cidadania “originária”.
Eleições extraordinárias após dissolução
Quando a Assembleia for dissolvida constitucionalmente por impossibilidade de formar Governo, novas eleições devem ocorrer entre 45 e 60 dias e a nova Assembleia se reúne em até 10 dias após a certificação, sem que a eleição extraordinária apague direitos de oposição ou regras fundamentais de competição.
O que existe agora
Antes da Fundação, eventual Assembleia Constituinte pertence ao processo pré-constituinte e não deve ser confundida com a Assembleia Nacional permanente do Título X.
Base principal: Art. 187, Art. 204.
