A Assembleia ainda não está instalada e não há representantes, projetos ou votações parlamentares reais em curso.
Quando a Assembleia estiver instalada após eleições válidas, ela poderá legislar sobre a vida interna de Candeia, aprovar orçamento e fiscalizar o Governo.
Um Parlamento desenhado para ser verificável
A proposta constitucional propõe uma Assembleia Nacional unicameral e representativa dos cidadãos. Seu número de cadeiras não é fixado por conveniência política do momento: deverá ser calculado por fórmula pública de lei orgânica, sempre em número ímpar entre 9 e 301, considerando população cidadã, pluralismo, proporcionalidade e eficiência institucional.
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Atividade parlamentar atual
O portal não cria deputados, partidos, projetos, presidência da Mesa, comissões ou votações apenas para parecer um Estado em funcionamento. Quando esses fatos existirem, cada um deverá vir de fonte oficial e histórica verificável.
O que a Assembleia fará
Aprovar leis ordinárias e leis orgânicas com o quórum constitucional correto.
Controlar politicamente o Governo, requisitar informação e promover inquéritos.
Examinar receitas, despesas, riscos, dívida, garantias e planejamento plurianual.
Escolher o Primeiro-Ministro pelo processo parlamentar e controlar sua confiança.
Base principal: Arts. 186–204.
