supervisão financeira interna
Autoridade Prudencial e de Resolução Financeira
Supervisionar, se Candeia vier a operar serviços financeiros internos, a segurança e a continuidade dessas instituições, inclusive entrada, acompanhamento de risco e resolução ordenada de problemas.
Pré-Fundação · instituição permanente não instaladaProposta de Constituição · texto de referência · não promulgada
Por que existe
Se crédito, custódia ou outros serviços financeiros internos forem ativados, alguém precisa fiscalizar solvência, riscos e saída ordenada sem confundir interface bonita com segurança real.
Como reduz risco financeiro dentro de Candeia
Supervisionar instituições financeiras para reduzir riscos ao público e ao sistema. Isso inclui autorizar quem pode operar, acompanhar sua segurança financeira, agir cedo diante de problemas e organizar uma saída ordenada quando uma instituição não puder continuar.
Licenciamento e supervisão microprudencial. Intervenção precoce e resolução de instituições abrangidas. Proteção institucional de ativos de clientes e continuidade de funções financeiras críticas.
Conselho de 5 membros: 1 eleito pela Assembleia por 3/5; 1 nomeado pelo Presidente; 1 escolhido pelo Tribunal de Contas; 1 pelo Conselho Fiscal Independente; e 1 pela Comissão de Nomeações Constitucionais por 6/9 após processo público.
Nenhuma origem designa mais de um membro. O Presidente da APRF é eleito internamente por 3 anos, sem prolongar o mandato individual.
Mandatos únicos, escalonados, de 7 anos.
Governo, Banco Central, Tesouro, partidos, supervisionados, credores, investidores, fornecedores, Fundador ou particulares não podem instruir decisão individual de supervisão ou resolução.
Aplica-se integralmente o regime financeiro e de proteção orçamentária dos Arts. 254 a 268.
Decisão de 6 dos 9 membros do Tribunal Constitucional, nas causas do Art. 266 e por iniciativa dos legitimados do Art. 268-A.
Controle judicial, auditoria, segregação entre supervisão ordinária e resolução, cooperação sem hierarquia com Banco Central, Conselho Fiscal, Tribunal de Contas e outras autoridades.
Registro público de instituições licenciadas, atividades autorizadas, restrições e status; decisões regulatórias, relatórios e documentos de resolução na extensão publicável.
Não define política monetária, não emite moeda, não administra o Tesouro e não transforma licença interna em autorização externa.
O que supervisiona na prática
- Licenciamento e supervisão microprudencial.
- Intervenção precoce e resolução de instituições abrangidas.
- Proteção institucional de ativos de clientes e continuidade de funções financeiras críticas.
Supervisão interna não é licença externa
A APRF não define política monetária, não emite moeda, não administra o Tesouro e não transforma autorização interna em permissão financeira fora de Candeia.