canal independente contra má administração
Provedor de Justiça
Funcionar como canal independente para reclamações sobre má administração, abuso de poder ou violação de direitos dentro das instituições de Candeia.
Pré-Fundação · instituição permanente não instaladaProposta de Constituição · texto de referência · não promulgada
Por que existe
Nem todo problema precisa começar em um tribunal. O Provedor é a proposta de um caminho independente para receber queixas, pedir informação e recomendar correções quando uma instituição de Candeia funciona mal.
Como ajuda quem enfrenta uma decisão injusta
Defender pessoas contra má administração, abuso de poder e violação de direitos, recebendo queixas, investigando, requisitando informação e recomendando correções.
Receber queixas e denúncias externas protegidas. Investigar má administração e violações de direitos. Revisar independentemente negativas e classificações de acesso à informação e provocar tribunais/controle quando necessário.
Um Provedor de Justiça, com Conselho Consultivo Plural de Direitos Humanos sem poder de instrução sobre casos individuais.
Provedor eleito pela Assembleia por 3/5 dentre lista pública de 3 candidatos elaborada pela Comissão de Nomeações Constitucionais após processo aberto, plural e baseado em mérito.
Mandato único de 7 anos.
Não recebe instruções de Governo, Assembleia, partido, Fundador ou instituição investigada; define autonomamente prioridades, investigações e relatórios.
Orçamento próprio, pessoal sob sua direção e capacidade de investigação independente nos termos do Art. 265.
Somente por causas graves expressas, mediante decisão de ao menos 6 dos 9 membros do Tribunal Constitucional após iniciativa constitucionalmente prevista.
Recomendações exigem resposta fundamentada da Administração; decisões de acesso à informação preservam recurso judicial; Conselho Consultivo amplia participação sem capturar decisões.
Queixas e registros protegidos, recomendações, relatórios públicos, estatísticas de acesso à informação, opiniões e propostas em direitos humanos.
Recomenda e controla dentro do mandato; não substitui tribunal, Ministério Público, regulador especializado ou autoridade administrativa competente. Cooperação externa não equivale a acreditação internacional.
O que pode fazer na prática
- Receber queixas e denúncias externas protegidas.
- Investigar má administração e violações de direitos.
- Revisar independentemente negativas e classificações de acesso à informação e provocar tribunais/controle quando necessário.
Recomendar não é substituir outras autoridades
O Provedor não substitui tribunal, Ministério Público, regulador especializado ou autoridade administrativa competente. Sua função é investigar má administração e pressionar por correção dentro do mandato.