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Registro Civil · orientação pública

Vida civil, família e continuidade

Nascimento, filiação, adoção, óbito e sucessão formam uma cadeia de fatos e relações civis que precisa permanecer reconstruível ao longo do tempo.

Selo institucional do Registro Civil
Visual conceitual de Candeia; o GOV não pratica o ato registral.
Status constitucionalProposta de Constituição · texto de referência · não promulgada
Fase atualPré-Fundação / em formação
EscopoInformação pública

Orientação antes do encaminhamento

O Registro Civil documenta fatos civis; ele não substitui a pessoa nem transforma a interface do portal em fonte oficial. Estados familiares e sucessórios dependem de fundamento jurídico próprio e de registros que preservem versão, autoridade e histórico.

Vida civil

Um fato civil não é só um campo de perfil

Nascimento, filiação, adoção, mudança de estado familiar e óbito precisam conservar prova, autoridade, histórico e efeitos conexos.

1Fato ou decisão

O evento ocorre ou é reconhecido por autoridade competente.

2Prova

Documentos e elementos necessários são reunidos sem exigir prova impossível.

3Registro

O Registro Civil qualifica e registra o fato conforme a regra aplicável.

4Efeitos e histórico

Identidade, cidadania, representação, sucessão e certidões consultam o registro sem apagar versões anteriores.

Perda de acesso, avatar, conta ou credencial nunca equivale a morte civil, perda automática de cidadania ou abertura de sucessão.
GOV.CANDEIA — informações públicas de CandeiaGOV.CANDEIA documenta regras, serviços e instituições do sistema digital Candeia.

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