Filiação · igualdade · restauração
Filiação e identidade familiar
Filiação é fato civil e vínculo familiar que deve ser tratado com igualdade, melhor interesse da criança e respeito ao que realmente puder ser provado.
Em resumo
O essencial
A Constituição proíbe inventar filiação para completar um registro. Ao mesmo tempo, protege o direito da criança de conhecer e preservar, na medida do possível, nome, relações familiares e elementos legítimos de sua identidade.
Como funciona
Vínculo familiar e prova
IgualdadeRegras não podem discriminar por sexo, gênero, estado civil ou condição documental.
→ProvaO registro deve distinguir fato estabelecido de informação ainda incerta.
→RestauraçãoElementos ilicitamente suprimidos devem poder ser restaurados por procedimento adequado.
Para a pessoa
Consequência prática
O módulo registral deve permitir correção, complemento e contestação sem apagar a cadeia anterior. Se a filiação estiver em disputa, a interface deve mostrar o estado juridicamente correto, não fabricar certeza.
Limites
Proteções e condições
Filiação não pode ser presumida apenas para “completar cadastro”.
Condição documental dos pais não retira identidade da criança.
Retificação não deve apagar silenciosamente o histórico.
Base constitucional
Leia no texto integral
Consulte os dispositivos relacionados na Proposta de Constituição.
vínculo familiar e prova
Filiação precisa preservar verdade registral e possibilidade de correção
1Reunir provaUsar documentação e outros meios idôneos segundo o caso.
2Registrar o estabelecidoSem completar lacunas por suposição.
3Proteger identidadeMelhor interesse da criança e direitos de terceiros orientam acesso e tratamento.
4Retificar quando devidoCorreção por novo ato fundamentado, preservando histórico.
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