Nascimento e primeiro registro
Quando um nascimento estiver sujeito ao registro candeiense, a criança tem direito a registro sem demora indevida, nome e preservação de sua identidade.
O essencial
Falta de documento estrangeiro, condição migratória, apatridia, deficiência ou desconhecimento de um genitor não autorizam negar globalmente registro e proteção. Na ordem proposta, o Registro Civil deve registrar o que estiver comprovado e identificar o que ainda for incerto.
Registrar sem inventar
Consequência prática
No Sistema Candeia, o fluxo registral deve aceitar prova alternativa proporcional e nunca “preencher lacunas” inventando data, filiação, local ou nacionalidade.
Proteções e condições
Leia no texto integral
Consulte os dispositivos relacionados na Proposta de Constituição.
O registro deve distinguir o que está provado do que ainda precisa ser apurado
Pode ser incorporado ao registro conforme o procedimento competente.
Deve ser marcado como incerto e submetido a procedimento de apuração, não preenchido por conveniência.
Não autoriza recusa global da personalidade quando a existência da pessoa puder ser razoavelmente estabelecida por meios alternativos proporcionais.