Adoção · melhor interesse · identidade
Adoção e estado familiar
Adoção integra os estados familiares sujeitos a disciplina legal e deve preservar igualdade, melhor interesse da criança, identidade e reconhecimento de fatos validamente comprovados.
Em resumo
O essencial
O registro de adoção não é mera edição de cadastro. É um ato civil com fundamento próprio, autoridade responsável, cadeia histórica e efeitos definidos pelo direito aplicável.
Como funciona
O que o registro precisa preservar
FundamentoAto válido e autoridade competente.
→IdentidadeNome, relações familiares e proteção da história da pessoa conforme o direito aplicável.
→HistóricoAlterações registrais permanecem reconstruíveis e não são apagadas silenciosamente.
Para a pessoa
Consequência prática
Quando houver procedimento de adoção ativo em Candeia, o GOV apenas explica e encaminha. O Sistema Candeia e a autoridade registral competente executam o ato e preservam a cadeia correspondente.
Limites
Proteções e condições
O GOV não decreta adoção.
Mudança de registro não autoriza apagamento arbitrário de identidade histórica.
Adoção não pode ser usada para discriminar formas familiares reconhecidas.
Base constitucional
Leia no texto integral
Consulte os dispositivos relacionados na Proposta de Constituição.
estado familiar protegido
Adoção altera o estado civil pelo procedimento jurídico, não pela interface
1Fundamento válidoReconhecimento ou decisão juridicamente competente conforme a lei aplicável.
2Ato registralAtualiza o estado familiar e a identidade nos limites definidos.
3Proteção e acessoPublicidade e sigilo devem respeitar a criança e os direitos envolvidos.
4Histórico preservadoA cadeia de alterações precisa continuar demonstrável sem exposição pública indevida.
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