01
Antes de recorrer
Identifique o ato, a autoridade responsável, a fundamentação e a via de revisão indicada.
Portal institucional · GOV.CANDEIA
Como recorrer de uma decisão
Entenda recursos, revisão e devido processo em Candeia. Quando o procedimento estiver ativo, a pessoa acessará o fluxo pelo Candeia OS; protocolo e acompanhamento serão mantidos no módulo competente do Sistema Candeia.
Como funciona
O portal mantém a explicação pública; a pessoa entra pelo Candeia OS e a execução permanece na fonte competente do Sistema Candeia.
02
No Candeia OS
Quando o procedimento estiver ativo, a interface reunirá a jornada da pessoa; o módulo competente do Sistema Candeia manterá ato contestado, protocolo, documentos, prazos e andamento.
03
No GOV.CANDEIA
Este portal publica regras, competências, garantias de devido processo e decisões públicas quando cabível.
Quando você precisar fazer isso
Use o Candeia OS. O destino lógico já está registrado no GOV; a interface preserva o encaminhamento ao módulo competente e informa quando a integração ainda não estiver ativa.
Ir para o Candeia OSAntes de recorrer
Descubra qual decisão você recebeu
O caminho depende de quem decidiu, qual matéria está em jogo e qual norma prevê revisão. Esta página orienta; ela não cria um protocolo real enquanto o procedimento correspondente não estiver ativado.
Órgão, data, fundamento, efeito e informação sobre recurso.
Guarde decisão, notificações e documentos relevantes.
Recurso administrativo, revisão independente ou via judicial conforme a matéria.
Quando houver procedimento real, o canal competente deverá informar prazo, requisitos e acessibilidade.