jurisdição
Quando as regras internas de Candeia se aplicam
As regras internas de Candeia dependem de um vínculo suficiente e previsível com a atividade, conta, contrato, propriedade ou serviço correspondente. O alcance técnico de uma interface não amplia esse vínculo por si só.
Aplicação por vínculoSem alcance universalEfeitos externos dependem da lei aplicável
Três perguntas diferentes
As regras de Candeia se aplicam?
Exige conexão substancial, previsível e não artificial — por exemplo residência, registro empresarial, patrimônio registrado, atividade dirigida ao Sistema Candeia ou escolha válida da lei.
Uma instância de Justiça de Candeia pode decidir?
Depende de conexão suficiente ou submissão válida, além de defesa e respeito a competências exclusivas de terceiros.
O que o sistema pode executar internamente?
Somente sobre contas, direitos, bens digitais e funções que estejam legitimamente submetidos às regras e aos mecanismos internos de Candeia.
E fora de Candeia?
Uma decisão interna pode servir de referência em uma relação externa, mas qualquer efeito sobre terceiros depende dos mecanismos jurídicos realmente aplicáveis.
três testes independentes
Regra interna, instância competente e execução são perguntas diferentes
ACandeia pode aplicar suas regras?É necessária conexão substancial, previsível e não artificial com a ordem candeiense.
BTribunal pode julgar?Depende de conexão suficiente, foro e regras de competência.
CPode executar?A execução interna só alcança o que estiver legitimamente submetido ao sistema; efeitos externos dependem dos mecanismos jurídicos válidos aplicáveis.
Servidor, domínio, conta, fornecedor ou acesso remoto não ampliam por si mesmos o alcance das regras internas sobre pessoas ou bens fora do sistema.