O que é o objeto?
Conteúdo histórico identificável e legível, sem reescrita silenciosa.
Art. 275 · memória pública verificável
Arquivo Nacional
O dever do arquivo público inclui preservar conteúdo, proveniência, integridade, legibilidade e capacidade de verificação ao longo do tempo, mesmo quando formatos, fornecedores ou mecanismos de autenticação mudarem.
Limite atual. O Arquivo Nacional permanente ainda não está instalado. O módulo correspondente do Candeia OS é uma interface de demonstração e não constitui custódia arquivística oficial.
PortalPUBLICADO
Sistema CandeiaDEMONSTRAÇÃO
Situação jurídicaDEPENDE DE ATIVAÇÃO
Quatro perguntas
O que precisa sobreviver ao tempo
De onde veio?
Autoridade, origem, contexto, momento e cadeia de custódia.
Como sabemos que é íntegro?
Evidência de autenticidade e relação demonstrável entre original e derivações.
Como continua acessível?
Migração, renovação técnica e formatos interoperáveis sem depender para sempre de um único prestador.
Acervo constitucional
Categorias de valor permanente
A proposta menciona explicitamente um conjunto amplo de registros históricos.
Preservar pode exigir transformar
Migração ou renovação técnica é permitida quando necessária, desde que conteúdo original, proveniência e relação com a nova representação continuem demonstráveis.
Preservar não permite reescrever
Alteração técnica necessária jamais pode ser apresentada como se fosse o objeto histórico original.
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Sem catálogo arquivístico oficial publicado
Nenhum documento histórico é apresentado como custodiado oficialmente sem cadeia de proveniência real. O conteúdo do próprio portal continua sendo conteúdo do projeto, não acervo constitucional do Arquivo Nacional.
Base de referência
Esta página explica a arquitetura prevista na proposta constitucional de Candeia. O texto não promulgado continua sendo a referência jurídica do projeto; a existência de uma tela no Sistema Candeia não cria competência, decisão ou ato oficial.
cadeia arquivística
Preservar significa manter conteúdo, contexto e prova juntos
1IncorporarIdentificar objeto, origem, autoridade e contexto.
2PreservarEvitar destruição e manter integridade em grau adequado.
3MigrarAtualizar suporte ou formato quando necessário, documentando a transformação.
4VerificarPermitir reconstrução independente da proveniência e relação com o original.
5Dar acessoPublicar o que for acessível sem destruir sigilo legítimo ou proteção de dados.