Moradia digital · privacidade · persistência
Domicílio digital básico
A proposta constitucional trata moradia digital básica como parte concreta da vida civil: todo residente regular tem direito a um domicílio digital básico seguro, privado, persistente e conectado aos serviços essenciais. Isso não é automaticamente propriedade e não deve desaparecer porque a pessoa perdeu emprego, renda ou acumulou dívida privada ordinária.
Pré-Fundação · texto propostoSem benefício, pagamento ou vínculo presumidoTexto constitucional de referência · português
Hoje · moradia digital prevista
A proposta descreve um domicílio digital básico, mas esse direito e o serviço correspondente ainda não estão ativos. Esta página explica o desenho, os limites e a relação com privacidade e propriedade.
Quando a moradia básica estiver ativa
Critérios de acesso, registro, proteção e continuidade dependerão das regras vigentes e da operação do Sistema Candeia.
Em resumo
Domicílio digital básico
O núcleo é uma condição de residência e vida civil, não um prêmio por renda ou emprego.
Espaço digital protegido
Domicílio digital e outros espaços com expectativa legítima de privacidade recebem proteção constitucional.
Uso mínimo ≠ título patrimonial
A moradia básica é compatível com propriedade adicional. A alocação social, por si, não cria título de propriedade.
Dívida ordinária não apaga o mínimo
Pode haver perda de unidade específica por causa legítima e devido processo, mas não do direito ao mínimo enquanto persistir a residência regular.
Como funciona
Residência regular e normas aplicáveis definem o direito ao núcleo mínimo.
A implementação concreta precisa distinguir direito de uso, registro patrimonial e projeção visual.
Falha de cliente, GPU, cache ou visualização não deve apagar o estado jurídico confirmado pela fonte competente.
Alteração desfavorável exige causa legítima, devido processo e preservação do núcleo mínimo.
Limites e o que esta página não faz
- Domicílio digital básico não é automaticamente propriedade imobiliária, lote soberano físico ou patrimônio transferível.
- A moradia prevista nesta página é um domicílio digital dentro de Candeia. Ela não cria promessa de casa, água, alimento ou benefício físico no mundo real.
- Visualização 3D não é fonte do direito; deve existir alternativa 2D quando necessária à acessibilidade.
- O GOV não aloca unidade, transfere título ou executa despejo.
O que isso significa para você
Você não deveria perder a própria base de vida civil porque um renderizador falhou, uma plataforma mudou ou uma dívida privada ordinária apareceu. O direito precisa existir no registro jurídico competente, separado da representação visual.