Piso de dignidade · vida civil · autonomia
Mínimo Existencial da Pessoa
O Mínimo Existencial da Pessoa é o núcleo que impede que dignidade e participação existam apenas no papel. Ele reúne identidade, acesso à Justiça, domicílio digital básico, serviços públicos essenciais e condições mínimas de participação e autonomia — sem prometer renda ou padrão de consumo específico.
Pré-Fundação · texto propostoSem benefício, pagamento ou vínculo presumidoTexto constitucional de referência · português
Hoje · garantia constitucional proposta
O mínimo existencial é uma garantia prevista para proteger condições básicas de vida dentro de Candeia. Ela ainda não representa benefício ou pagamento disponível nesta fase.
Quando a garantia estiver implementada
Critérios, prestação, revisão e continuidade dependerão de legislação, orçamento e operação verificável.
Em resumo
Todo residente
O Art. 145 atribui o direito a todo residente, sujeito à implementação constitucional e legal válida.
Vida civil mínima
Identidade, Justiça, domicílio digital, serviços essenciais e condições mínimas de participação/autonomia.
Renda garantida automática
Não garante renda, consumo ou resultado econômico específico.
Contra retrocesso arbitrário
Medida deliberadamente regressiva exige justificativa reforçada, transparência, alternativas e proporcionalidade.
Como funciona
Transformar o piso constitucional em prestações e canais concretos segundo capacidade material.
O custo fiscal do mínimo é certificado e protegido na arquitetura orçamentária.
Serviços precisam ser materialmente utilizáveis, não apenas formalmente “disponíveis”.
Discriminação, corte arbitrário ou falha sistêmica devem admitir revisão e reparação adequada.
Limites e o que esta página não faz
- O mínimo não é uma promessa de renda básica, salário, crédito ou padrão de consumo universal.
- Insuficiência de recursos não autoriza discriminação ou supressão arbitrária do núcleo essencial.
- Tribunais protegem o piso e podem exigir plano razoável, mas não escolhem livremente o orçamento entre alternativas constitucionais adequadas.
- O mínimo existencial definido para Candeia organiza direitos e serviços dentro do ecossistema digital. Ele não cria, por si só, promessa de casa, água, alimento ou benefício material no mundo real; qualquer prestação física depende do direito e dos provedores competentes fora de Candeia.
O que isso significa para você
O direito existe para impedir que alguém tenha “status” no papel mas seja incapaz de provar identidade, acessar Justiça, usar serviços essenciais ou manter vida civil mínima. A concretização precisa ser real, financiada e efetivamente disponível.