Perder uma credencial não deve equivaler a desaparecer do sistema jurídico.
Arts. 14–16 · pessoa não é conta, carteira digital ou credencial
Identidade digital e identidade-raiz
A proposta constitucional separa radicalmente a pessoa de seus artefatos técnicos. Conta, carteira digital, avatar, dispositivo ou credencial podem representar relações com o Sistema Candeia; nenhum deles substitui a personalidade jurídica.
Proposta de Constituição · texto de referência · não promulgadaEm resumo
Identidade-raiz é unicidade jurídica para funções que a exigem — não um identificador público universal nem uma desculpa para centralizar todos os dados.
A proposta constitucional separa radicalmente a pessoa de seus artefatos técnicos. Conta, carteira digital, avatar, dispositivo ou credencial podem representar relações com o Sistema Candeia; nenhum deles substitui a personalidade jurídica.
Unicidade sem exposição universal
A identidade-raiz precisa impedir duplicidade onde a unicidade importa, como direitos civis e políticos, mas pode ser implementada com arquitetura federada, compartimentalizada e provas criptográficas. A própria Constituição diz que isso não exige base central única, biometria obrigatória ou fornecedor único.
Falha técnica não apaga a pessoa
Comprometimento de token, chave, credencial ou identificador não muda quem a pessoa é nem cancela automaticamente cidadania, residência, propriedade ou direitos. A resposta correta é contenção, rotação, reemissão ou migração com continuidade da identidade jurídica.
O que isso significa para você
Como esse direito aparece na prática
Você deve ter caminho alternativo quando não possui biometria utilizável, dispositivo próprio ou documento padrão.
Diferentes atos podem pedir diferentes níveis de garantia de identidade, em vez de exigir a identidade-raiz completa em toda interação.
Implicação para quem usa Candeia
Quando existir uma operação correspondente no Sistema Candeia, ela será executada pelo módulo competente. O GOV.CANDEIA explica regras, limites e caminhos; não executa a decisão nem cria estado jurídico por conta própria.
Limites e honestidade institucional
O que esta garantia não significa
Unicidade não dá direito a múltiplos votos ou status por múltiplas contas.
Prova alternativa não significa aceitar qualquer alegação sem verificação proporcional.
Identidade jurídica persistente não impede correção de atributos incorretos ou contestados.
Como esta função se conecta ao Sistema Candeia
Entrar no Candeia OSAcesse pelo Candeia OS
Quando existir uma operação correspondente no Sistema Candeia, ela será executada pelo módulo competente. O GOV.CANDEIA explica regras, limites e caminhos; não executa a decisão nem cria estado jurídico por conta própria.
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