Um verificador não deve exigir seu identificador completo se basta comprovar idade, elegibilidade ou outro atributo.
Arts. 74–75 e 79 · menos dado, menos correlação
Minimização e divulgação mínima
A arquitetura constitucional prefere provar o atributo necessário a expor a identidade inteira. Coletar “porque pode ser útil um dia” é incompatível com finalidade, necessidade e minimização.
Proposta de Constituição · texto de referência · não promulgadaEm resumo
Minimização é uma regra de desenho: reduzir coleta, retenção, correlação e divulgação sem reduzir a capacidade legítima do serviço.
A arquitetura constitucional prefere provar o atributo necessário a expor a identidade inteira. Coletar “porque pode ser útil um dia” é incompatível com finalidade, necessidade e minimização.
Provar sem revelar tudo
Quando um serviço só precisa saber se a pessoa satisfaz um requisito, a proposta constitucional favorece provas de atributo e divulgação mínima. A identidade-raiz inteira não deve ser exposta quando uma prova menos reveladora atende à finalidade com garantia suficiente.
Compartimentalizar antes de centralizar
O Art. 75 rejeita uma base universal unificada quando a finalidade puder ser alcançada por sistemas compartimentalizados. Compartilhar entre órgãos exige base legal, necessidade demonstrável e registro de finalidade.
- Coletar somente categorias necessárias.
- Separar bases com funções diferentes.
- Evitar correlação geral entre setores.
- Limitar retenção e acesso de operadores.
- Reavaliar a necessidade quando a finalidade muda.
O que isso significa para você
Como esse direito aparece na prática
Dados de identidade, eleição ou benefício não viram automaticamente conjunto de dados de treinamento geral.
Fornecedor externo deve receber somente o necessário para a função que executa.
Implicação para quem usa Candeia
Quando existir uma operação correspondente no Sistema Candeia, ela será executada pelo módulo competente. O GOV.CANDEIA explica regras, limites e caminhos; não executa a decisão nem cria estado jurídico por conta própria.
Limites e honestidade institucional
O que esta garantia não significa
Minimização não significa ausência de registros necessários à auditoria, prova e continuidade.
Em alguns atos, um nível maior de identificação pode ser juridicamente necessário e proporcional ao risco.
Uma pessoa materialmente identificável continua protegida mesmo quando os dados recebem o rótulo de anônimos.
Como esta função se conecta ao Sistema Candeia
Entrar no Candeia OSAcesse pelo Candeia OS
Quando existir uma operação correspondente no Sistema Candeia, ela será executada pelo módulo competente. O GOV.CANDEIA explica regras, limites e caminhos; não executa a decisão nem cria estado jurídico por conta própria.
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