Proporcionalidade
O nível de prova deve corresponder ao risco da finalidade.
Identidade civil · representação · minimização
Documento de identidade
O documento de identidade é uma representação verificável de atributos civis e de identidade — não um identificador universal que deva ser exposto em toda interação.
Em resumo
O essencial
A pessoa existe antes do documento. Um documento pode facilitar prova de identidade e atributos, mas perda, expiração ou comprometimento da credencial não apagam a pessoa, a cidadania, a residência, a propriedade ou fatos civis registrados.
Como funciona
Identidade, documento e prova são camadas diferentes
01Identidade-raizGarante continuidade jurídica sem funcionar como número público universal.
02DocumentoApresenta atributos selecionados e metadados de emissão de modo verificável.
03AutenticaçãoDemonstra controle de um meio ou credencial conforme o risco da operação.
04FonteEm contestação relevante, prevalecem os registros e provas oficiais das fontes competentes.
Princípios
O que torna o documento confiável
Setorialidade
Serviços podem usar identificadores distintos para reduzir correlação.
Recuperação
Perda de chave ou dispositivo deve ter caminho alternativo seguro.
Acessibilidade
Nenhum direito essencial pode depender de uma única modalidade de autenticação.
Contestabilidade
Credencial não é prova absoluta quando existem razões fundamentadas para contestação.
Privacidade
A apresentação deve revelar somente os dados realmente necessários.
Representação e fonte
Perder o documento não é perder a identidade
A continuidade jurídica deve sobreviver à perda, expiração, roubo ou substituição do artefato técnico. O sistema preserva a mesma pessoa e a cadeia histórica relevante.
Na prática
O que isso significa para você
Ao provar idade, residência ou outro atributo, o desenho preferencial é demonstrar a informação necessária sem expor toda a identidade. Se uma credencial for perdida ou comprometida, o processo correto é revogação/substituição e recuperação — não criação de uma nova pessoa civil.
Limites
Proteções e limites
Não transforma número de documento em identidade-raiz pública universal.
Não torna biometria obrigatória em toda verificação.
Não autoriza aceitar uma cópia visual como prova absoluta quando o status oficial for contestado.
Base constitucional
Leia no texto integral
Consulte os dispositivos relacionados na Proposta de Constituição.
Continue explorando