Arquivos essenciais devem permanecer recuperáveis mesmo com falha de fornecedor, interface ou região.
preservação e continuidade
Acervo digital público
Arquivos públicos digitais precisam continuar íntegros, recuperáveis e corretamente classificados ao longo do tempo — sem transformar uma camada de armazenamento em autoridade jurídica.
PreservaçãoProveniênciaAcesso controlado
Para que o Acervo existe
O Acervo é a camada de preservação e disponibilidade de arquivos vinculados às funções públicas digitais. Ele não substitui o Arquivo Nacional, o Diário Oficial nem o registro oficial de cada órgão: guarda cópias, anexos e evidências com proveniência, política de retenção e capacidade de recuperação.
Versões, origem, assinatura, resumo criptográfico (hash) e eventos de preservação devem permitir detectar alteração indevida.
Guardar um arquivo não torna seu conteúdo público. Classificação, minimização e autorização continuam valendo.
Ciclo de preservação
Identificar origem, autoridade e classificação.
Registrar integridade, formato, versão e metadados.
Criptografia e acesso segundo risco e finalidade.
Redundância, migração de formato e testes de restauração.
Entregar somente o que a autoridade e a classificação permitem.
Quem responde por quê
| Função | Responsável institucional | O Acervo faz |
|---|---|---|
| Lei ou ato publicado | Diário Oficial / autoridade remetente | Preserva a representação e sua proveniência. |
| Documento histórico permanente | Arquivo Nacional | Oferece armazenamento e recuperação técnica. |
| Dado pessoal | Órgão controlador + proteção de dados | Aplica controles de acesso definidos, sem criar nova finalidade. |
| Arquivo de processo | Órgão responsável pelo processo | Conserva anexos e evidências sem decidir o processo. |
Base constitucional: Arts. 7-A e 7-B distinguem infraestrutura, interface e fonte oficial. Os deveres de continuidade, portabilidade e segurança impedem que um fornecedor ou repositório isolado seja a única forma de reconstruir estado institucional essencial.
Operação ainda não comprovada
O Candeia OS contém interfaces institucionais de Arquivo e Diário, mas o estado atual ainda não comprova um serviço institucional de armazenamento com retenção, chaves, restauração e cadeia de custódia em produção.