Só podem ser publicados quando houver Ato real e evidência temporal correspondente.
Documentos constituintes · promulgação · autenticidade · marco interno de Candeia
Atos da Fundação e promulgação
Esta página não publica um “Ato de Fundação” fictício. Ela explica a cadeia de instrumentos que precisa existir de verdade para que a Constituição possa ser promulgada e o Dia da Fundação tenha valor jurídico.
Em resumo
Fundação é uma cadeia probatória, não um PDF isolado
A proposta constitucional exige processo constituinte completo, certificação independente e promulgação pública autenticada. O documento final não pode corrigir retroativamente um processo inválido, nem um identificador técnico de teste pode substituir legitimidade, voto ou competência institucional.
Cadeia documental
Os principais objetos do processo
Pré-processoAto de Convocação
Inicia formalmente o processo e publica a estrutura de regras aplicáveis.
RegrasCarta Constitucional Provisória
Organiza cadastro, eleição constituinte, revisão, prazos, transparência e regra de encerramento.
DeliberaçãoTexto + referendo
Produzem a decisão constituinte com auditoria e contestação.
CertificaçãoPacote de Certificação
Reúne provas jurídicas, eleitorais, técnicas, patrimoniais e de integridade exigidas.
Entrada em vigorAto de Promulgação
Identifica o texto e o instante de vigência sem alterar o conteúdo aprovado.
Pacote eletrônico
Terceiros devem conseguir verificar o que foi promulgado sem confiar numa única pessoa
O ADCT exige que o pacote permita demonstrar texto aprovado, eleitorado, resultado, certificações, funções autenticadoras, evidência temporal e integridade. Ele inclui Fonte Normativa Canônica, representação estruturada, representação visual, Ato de Promulgação, auditorias, inventários e demais peças obrigatórias.
1
Reprodutível. O texto de referência precisa ser identificável e reconciliável com suas representações.
2
Auditável. Nenhuma pessoa, chave, domínio ou fornecedor pode ser ponto único de confiança ou destruição.
3
Temporalmente verificável. O instante do Dia da Fundação precisa ter evidência contra retrodatação.
O que ainda não existe
Campos que permanecem vazios até o fato acontecer
Não se fabricam nomes, funções, certificados ou assinaturas antes de existirem.
O resumo criptográfico (hash) atual da proposta constitucional identifica o arquivo de projeto, não uma Constituição vigente.
Limites
O que um artefato técnico não consegue fazer sozinho
Metadado, nome de arquivo, capa, ícone, interface, tradução, cópia, certificado de teste ou ambiente de desenvolvimento não criam, antecipam ou alteram vigência. Integridade técnica é necessária, mas não substitui legitimidade jurídica.
Base constitucional
Leia no texto integral
Páginas relacionadas