Origem econômica lícita e substantiva precisa ser identificável.
conversão externa não é resgate automático
Rendimentos elegíveis e conversão
A proposta constitucional permite que uma lei futura crie uma via de conversão externa para certos rendimentos obtidos de atividade econômica lícita em Candeia. Isso é um direito de solicitar conversão dentro de um regime legal específico — não transforma todo CE$ em promessa de dólar, euro, SDR ou outro ativo externo.
Art. 284-CCanal externo não ativadoNenhuma taxa operacional publicada
Quando a elegibilidade faria diferença
Valor, beneficiário e cadeia econômica precisam ser reconstruíveis segundo a lei.
A lei define quais rendimentos podem solicitar conversão.
É preciso existir contraparte, infraestrutura e direito aplicável.
Preço, custos, limites, fila e riscos precisam ser transparentes e recorríveis.
Comprar CE$ não cria direito de resgate
A aquisição de Escudos com moeda externa é, por si só, compra ou troca de moeda. Não é depósito bancário, investimento no Estado, participação em reservas nem contrato automático de recompra. A referência CE$ 1.000 = 1 SDR é âncora de valor proposta, não garantia geral de conversão.
O que não existe hoje
Nenhum provedor autorizado confirmado
O portal não anuncia instituição que faça conversão externa de rendimentos elegíveis.
Nenhuma fila, limite ou taxa operacional
Não são publicados spreads, custos, volumes, disponibilidade de liquidez ou prazo de liquidação fictícios.