Sucessão institucional, não dinástica · Arts. 93, 110, 118–119 · função interna prevista
Não hereditariedade do poder público
A regra constitucional é deliberadamente antidinástica: nenhuma pessoa recebe autoridade estatal por parentesco, herança, participação societária, controle de fornecedor ou posição em veículo patrimonial.
Pré-Fundação · cargo constitucional não ativadoProposta de Constituição · texto de referência · não promulgada
O que acontece na cessação definitiva
A exceção pessoal termina. A posição de Arquiteto Fundador não é preenchida por outra pessoa. As competências públicas permanentes passam automaticamente, sem intervalo e sem depender de consentimento de herdeiro, fornecedor ou titular patrimonial, ao Conselho Nacional de Continuidade Tecnológica.
Patrimônio pode seguir uma linha; poder público segue outra
| Evento | Efeito patrimonial possível | Efeito público |
|---|---|---|
| Morte / sucessão | Transmissão de direitos privados válidos conforme a lei. | Competências passam ao Conselho; nenhum herdeiro ocupa o cargo. |
| Holding / trust / fundação privada | Pode organizar titularidade e administração patrimonial. | Não cria assento, veto, voto político ou nomeação reservada. |
| Fornecedor dominante | Pode ter contrato ou direitos privados. | Não indica sucessor e não transforma dependência técnica em poder de veto. |
| Parentesco | Pode produzir direitos sucessórios segundo a lei aplicável. | Não produz presunção de qualificação para o Conselho ou outro cargo. |
O objetivo constitucional
Preservar continuidade sem criar dinastia: a República deve manter documentação, código, direitos de uso, chaves de contingência, ambientes de recuperação, pessoal treinado e conhecimento institucional suficientes para operar por tempo indeterminado sem dependência pessoal do Fundador.