Nenhuma experiência científica pode usar uma pessoa sem consentimento livre e informado.
Art. 37 · corpo, mente, segurança e consentimento
Vida, integridade e autonomia corporal
Hoje Candeia não exerce autoridade médica ou sanitária física. A proteção constitucional funciona como limite geral e não termina no corpo físico. Ela alcança integridade física, psíquica, moral e cognitiva, segurança pessoal, autonomia corporal e consentimento livre e informado para intervenção médica ou científica.
Proposta de Constituição · texto de referência · não promulgadaEm resumo
O direito não é uma promessa abstrata: ele limita decisões concretas.
A Constituição exige proteção contra violência, perseguição, manipulação coercitiva e abuso tecnológico. Experimentação médica ou científica sem consentimento é absolutamente proibida. Quando a pessoa não consegue manifestar vontade, o cuidado terapêutico urgente exige necessidade, proporcionalidade e salvaguardas.
Consentimento precisa ser real
O consentimento para intervenção médica ou científica deve ser livre, informado e acompanhado de informação adequada sobre natureza, finalidade, riscos e alternativas. Coação, ocultação relevante ou incapacidade de compreender a decisão comprometem sua validade.
Integridade cognitiva também importa
Ao incluir integridade cognitiva e manipulação coercitiva, a proposta constitucional reconhece que tecnologia pode afetar autonomia sem ferimento físico. Isso conversa com os direitos digitais posteriores sobre dados neurais, sistemas automatizados e autonomia mental.
O que isso significa para você
Consequências práticas
Em emergência médica real, cuidado urgente deve respeitar diretivas previamente válidas e o menor grau de interferência necessário.
Tecnologia que cause manipulação coercitiva ou dano cognitivo continua sujeita a direitos fundamentais.
Limites e honestidade institucional
O que esta garantia não autoriza
Autonomia corporal não impede toda medida sanitária ou terapêutica juridicamente válida; qualquer interferência exige base e proporcionalidade.
Urgência não pode ser usada como atalho para experimentação, punição ou fraude ao consentimento.
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