Dignidade · igualdade · liberdade coletiva
Direitos laborais
O núcleo laboral proposto protege remuneração justa, segurança, descanso, igualdade, liberdade sindical, negociação coletiva e proteção contra exploração. Essas garantias precisam funcionar também em trabalho digital, autônomo, cooperativo e por plataforma, sem falsificar a natureza real da relação.
Pré-Fundação · texto propostoSem benefício, pagamento ou vínculo presumidoTexto constitucional de referência · português
Hoje · garantias laborais propostas
As garantias desta página pertencem à proposta constitucional e orientam o desenvolvimento da camada de trabalho. Elas não fingem uma relação de emprego onde ela não existe.
Quando o regime de trabalho estiver ativo
As proteções aplicáveis dependerão da natureza real da relação e terão canais próprios de registro, fiscalização e recurso.
Em resumo
Remuneração, descanso e segurança
O trabalho deve respeitar dignidade e igualdade e não pode se estruturar sobre exploração.
Sindicato e negociação
Organização sindical e negociação coletiva integram o núcleo constitucional.
Direito com limites estritos
Serviço mínimo só cabe para proteger bens constitucionais graves e não pode esvaziar a greve.
Proteção acompanha a realidade
Plataforma, cooperativa ou contrato digital não blindam fraude; tampouco criam vínculo automaticamente.
Como funciona
Direção, dependência, controle, integração e risco ajudam a qualificar a relação.
Aplicar o conjunto correspondente à relação efetivamente existente.
Contrato, entregas, comunicações e pagamentos podem ser relevantes para a revisão.
Negociação, administração e Justiça atuam conforme matéria e lei.
Limites e o que esta página não faz
- A Constituição não transforma toda prestação econômica em emprego.
- Também não permite que o contratante evite direitos apenas escolhendo outro nome para a relação.
- O GOV não reconhece vínculo, homologa acordo, aplica sanção ou julga conflito laboral.
O que isso significa para você
O desenho protege tanto quem precisa de direitos laborais quanto quem trabalha de forma genuinamente independente: a regra deve seguir os fatos e permanecer previsível e contestável.