Submissão · versão · análise
Contribuições públicas
Contribuições públicas precisam permanecer ligadas ao processo em que foram apresentadas, com versão, data, escopo e destino claros. O GOV explica e publica o que for público; o envio individual pertence ao Sistema Candeia.
Pré-Fundação · ordem constitucional ainda não promulgadaNenhum processo está recebendo contribuições públicas.Proposta constitucional do projeto · referência portuguesa
Em resumo
Uma contribuição útil precisa chegar ao processo correto e continuar auditável. O valor democrático está em poder acompanhar como o argumento foi tratado, não apenas em somar mensagens.
Como a Constituição organiza este tema
Vincular ao processo certo
A contribuição precisa indicar consulta, audiência, iniciativa ou outro procedimento a que se refere.
Preservar o que foi enviado
Alterações de documento-base e reaberturas relevantes precisam ser identificáveis.
Publicar com proporcionalidade
Transparência não exige expor dado pessoal, contato ou informação protegida sem base.
Argumentos, não só contagem
Autoridade deve examinar conteúdo relevante; número de mensagens não substitui análise jurídica ou técnica.
Como funciona
Identificar o procedimento aberto e sua versão.
Protocolar pelo Candeia OS quando o canal e o módulo competente existirem.
Organizar temas, conflitos e evidências sem apagar divergências.
Incorporar resultados no relatório de resposta ou decisão final.
Limites e garantias
- O GOV não simula envio bem-sucedido.
- Contagem de contribuições não é votação nem referendo.
- Publicação deve respeitar proteção de dados, segredo legítimo e segurança.