Privilégio técnico sob registro · Arts. 104, 113–114
Auditoria e prestação de contas
Quanto maior o acesso técnico, maior a obrigação de registrar, preservar prova, separar conflitos e permitir revisão independente. A proposta constitucional rejeita a ideia de um administrador que controle também a única evidência de suas próprias ações.
Pré-Fundação · cargo constitucional não ativadoProposta de Constituição · texto de referência · não promulgada
Auditar sem publicar vulnerabilidades
Ações privilegiadas em sistemas críticos precisam deixar trilhas resistentes à adulteração. Nenhum administrador, inclusive o Arquiteto, deve controlar rotineiramente a única cópia desses registros de auditoria. Credencial de emergência gera alerta independente e revisão posterior obrigatória.
Conflito econômico recebe controles adicionais
Quando o Arquiteto ou parte relacionada puder se beneficiar de contratação, ele se abstém das decisões econômicas sobre preço, adjudicação, pagamento, renovação e sanção. Requisitos técnicos permanecem no domínio técnico, mas são submetidos às salvaguardas independentes quando reduzirem competição ou favorecerem parte relacionada.
Responsabilidade sem culpa automática por resultado
Há responsabilidade
Por dolo, fraude, apropriação, sabotagem, adulteração, ocultação de prova, abuso de acesso, usurpação de função e conduta própria temerária ou gravemente negligente.
Não há responsabilidade automática
Por sentença alheia, política pública, voto, ato parlamentar ou mero resultado técnico adverso quando a decisão foi de boa-fé e profissionalmente razoável.