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identify the person without fabricating data · Candeia internal system

First civil registration and documentary inclusion

First registration begins with the person's existence and the facts that can be established. The absence of a standard document does not justify a blanket denial of legal personality or filling gaps with invented information.

constitutional flow

From the person to the first registration

Arts. 21 and 22
1Establish individual identityEstablish with sufficient reliability who the person is, using means proportionate to the case.
2Separate facts from uncertaintiesRecord what has been established and clearly identify what still needs to be determined.
3Decide on stated groundsA competent authority performs the act and allows correction or appeal when necessary.
4Link identity and credentialsThe person can then use representations and credentials without turning the account itself into their legal identity.
Proportionate alternative evidence when the ordinary document does not exist.
No parentage, date, place or nationality is invented merely to complete a form.
A later rectification must generate a new act and preserve the historical chain.
Access and publicity respect data protection and purpose limitation.
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