Situação institucional
Hoje
Não há Presidência interina nem Governo de gestão em exercício, porque as instituições permanentes ainda não estão instaladas.
Quando entrar em funcionamento
Quando a ordem constitucional estiver ativa, essas regras servirão para manter a continuidade de Candeia sem transformar uma situação temporária em novo mandato político.
Duas continuidades diferentes
Presidência interina
Na vacância ou impedimento, a Chefia de Estado passa ao Presidente da Assembleia ou à autoridade parlamentar seguinte da ordem previamente estabelecida. O interino não ganha competência para escolher livremente Governo nem para reescrever a sucessão.
Governo de gestão
Depois de eleição, renúncia, perda de confiança ou vacância do Primeiro-Ministro, o Governo permanece apenas para continuidade, neutralidade e transição até a posse de sucessor.
O que um Governo de gestão pode fazer
Urgência precisa deixar rastro
Medida excepcional deve registrar fundamento, alternativas, duração, custo, reversibilidade e razão pela qual não pode esperar. A fiscalização parlamentar, judicial, financeira, de integridade e de acesso à informação continua ativa. O Governo sucessor deve revisar medidas excepcionais em curso quando dependam de ratificação.
Como isso aparece hoje no Candeia OS
Continuidade no Candeia OS
A área de Governo já foi pensada para distinguir Governo pleno de Governo de gestão. Essa diferença ainda não controla permissões, fluxos ou atos oficiais na versão atual.