Confiança parlamentar

Hoje

Não existe Governo parlamentar em exercício nem votação real de confiança ou desconfiança em Candeia.

Quando entrar em funcionamento

Quando Governo e Assembleia estiverem instalados, a continuidade da Chefia de Governo dependerá das regras de confiança parlamentar e dos controles previstos.

Dois mecanismos, efeitos diferentes

Voto construtivo de desconfiança

A moção já identifica um candidato sucessor elegível e consentido.
É publicada com antecedência mínima de 48 horas.
A aprovação exige maioria absoluta do número legal da Assembleia.
O Governo anterior cessa quando o sucessor puder tomar posse.
Não há dissolução nem nova fase de indicação presidencial.

Questão de confiança

Somente o Primeiro-Ministro de Governo pleno pode apresentá-la.
Deve tratar de programa ou declaração de política geral nos termos aplicáveis.
Se rejeitada por maioria absoluta do número legal, o Primeiro-Ministro renuncia.
Abre-se nova investidura, sem dissolução automática.
Governo de gestão não pode apresentar questão de confiança.

Por que a desconfiança é construtiva

O modelo busca combinar responsabilidade política com continuidade: a Assembleia não derruba simplesmente um Governo; quando usa a moção construtiva, precisa reunir maioria para um sucessor no mesmo ato. Isso reduz o risco de vazio prolongado sem retirar o poder parlamentar de substituição.

Rejeitar uma moção não renova automaticamente o mandato político

A rejeição de uma moção construtiva não equivale a voto de confiança automático. O Governo continua sujeito às regras ordinárias de responsabilidade e a novas mudanças de composição política.

Fiscalização é maior que o voto de confiança

Instrumento	Função	Resultado
Confiança	Verifica apoio político ao Governo pleno.	Pode levar à renúncia e nova formação.
Desconfiança construtiva	Substitui diretamente a Chefia de Governo.	Sucessor já é investido no próprio ato parlamentar.
Fiscalização parlamentar	Acompanha atos, políticas e responsabilidade do Governo.	Produz controle político sem necessariamente trocar o Governo.
Controles independentes	Justiça, contas e órgãos autônomos verificam matérias próprias.	Não dependem de voto de confiança para exercer sua competência.

Como isso aparece hoje no Candeia OS