Situação institucional
Hoje
Não existe cadeia sucessória política em curso porque Presidência, Governo e Assembleia permanentes ainda não estão instalados.
Quando entrar em funcionamento
Quando essas instituições existirem, vacâncias e substituições seguirão as regras previamente definidas, sem sucessor pessoal automático.
Duas trilhas de sucessão
Chefia de Estado
- Vacância ou impedimento leva a Presidência, interinamente, ao Presidente da Assembleia.
- Se também estiver indisponível, segue-se a ordem parlamentar previamente estabelecida.
- O substituto fica afastado da direção e do voto parlamentar enquanto exercer a Chefia de Estado.
- Restando mais de 12 meses de mandato, ocorre nova eleição presidencial em até 60 dias.
- Restando prazo menor, o interino conclui o período, salvo decisão parlamentar por eleição antecipada.
- A interinidade não reinicia prazos de formação nem cria poder para escolher Primeiro-Ministro fora do procedimento parlamentar.
Chefia de Governo
- Renúncia, vacância ou perda de confiança exige nova formação, salvo substituição construtiva já aprovada.
- Não existe sucessor pessoal automático do Primeiro-Ministro.
- A Assembleia escolhe a nova Chefia de Governo segundo as regras de investidura.
- No voto construtivo de desconfiança, o sucessor é eleito no mesmo ato e considera-se investido.
- O Governo anterior permanece apenas nos limites de gestão até a transição juridicamente concluída quando necessário.
O que não é transmitido por sucessão privada
Direitos econômicos, propriedade intelectual, participação societária, herança familiar, chaves técnicas ou posição fundadora não criam direito sucessório sobre Presidência, Primeiro-Ministro, ministérios ou qualquer outro cargo político interno.
Controles durante a transição
| Risco | Proteção proposta |
|---|---|
| Alterar a ordem depois da vacância | A sequência parlamentar deve estar previamente estabelecida e não pode ser redesenhada ad hoc. |
| Acumular Chefia de Estado e pauta parlamentar | O interino fica suspenso da direção dos trabalhos e do voto parlamentar. |
| Transformar interinidade em escolha de Governo | A sucessão presidencial não transfere competência para selecionar Primeiro-Ministro fora do procedimento parlamentar. |
| Vazio de Governo | Governo de gestão mantém continuidade dentro de poderes limitados até a posse do sucessor. |
Como isso aparece hoje no Candeia OS
Sucessão no Candeia OS
Presidência, Assembleia, Governo e Eleições já possuem áreas separadas na interface. Ainda não existe estado sucessório oficial, cadeia de substituição ativada ou eleição constitucional em curso.
Base principal: Art. 213, Arts. 216–220, Art. 222 e Art. 224.