Separação jurisdicional
Supremo Tribunal
Na proposta constitucional, o Supremo Tribunal é a instância mais alta dos processos judiciais comuns; o Tribunal Constitucional dá a palavra final sobre questões constitucionais. São instituições distintas, com competências próprias.
Proposta constitucional · não promulgadaInstituições previstas · ainda não instaladasEndereço de referência
Estrutura judicial
Supremo Tribunal
Uniformiza a interpretação da lei e decide recursos da jurisdição comum, respeitada a competência constitucional final do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
É instituição separada, competente para controle de constitucionalidade, conflitos entre poderes e demais matérias constitucionais atribuídas.
Base principal: Arts. 230–232. A existência desta página não constitui nenhum dos tribunais nem lhes confere operação institucional.