A Justiça de Candeia está prevista na Proposta de Constituição e ainda não está instalada. Esta página explica a arquitetura e as garantias sem apresentar tribunais, magistrados ou processos como já existentes.
O Supremo entra no fim da jurisdição comum, depois das instâncias previstas, para resolver recursos e manter interpretação coerente das leis de Candeia. Questões constitucionais finais cabem ao Tribunal Constitucional.
O que o Supremo faz
O Supremo encerra a jurisdição comum nos termos da lei orgânica reforçada e busca coerência interpretativa. Questões constitucionais podem surgir em processo comum, mas conflito constitucional definitivo é resolvido pelo Tribunal Constitucional.
Composição desenhada contra captura
São exatamente nove cadeiras permanentes. Três têm origem na Assembleia, três no Conselho Nacional de Justiça e três na Presidência, com processo público de mérito, independência e integridade. Nenhuma fonte de nomeação pode escolher isoladamente a maioria.
Proteção contra court packing
Número de cadeiras, duração dos mandatos, fontes de nomeação e competência final não podem ser manipulados por orçamento, reorganização ou criação de assento temporário. Mudança estrutural exige emenda constitucional.
O que o GOV não inventa
Não há lista fictícia de ministros, presidência do tribunal, pauta, acórdãos ou súmulas. Enquanto não houver instalação real, o portal publica somente a arquitetura proposta e sua base constitucional.
Base: Art. 231.
