Saldo ou obrigação em CE$
Expressa direito interno na unidade monetária proposta, de acordo com a natureza da conta ou relação jurídica correspondente. O registro precisa dizer quem é o devedor, custodiante ou operador.
duas relações jurídicas diferentes
Saldo interno × dinheiro externo
Ter CE$ ou outro saldo reconhecido internamente não significa possuir, em paralelo, dólares, euros, SDR ou recursos externos segregados em seu nome. Conversão externa é uma operação própria, com contraparte, preço, condições e disponibilidade juridicamente reais.
Sem conversibilidade automáticaSem reserva individualArt. 284-C
Compare as duas situações
Moeda externa efetivamente liquidada
Exige canal e contraparte externos reais, direito aplicável e conclusão da conversão. A referência ao SDR não entrega SDR ao titular nem cria obrigação geral de recompra.
Quatro perguntas antes de tratar um saldo como dinheiro externo
Quem deve pagar?
Banco Central, banco, instituição de pagamento, custodiante e provedor externo têm obrigações diferentes.
Que tipo de valor é?
Depósito, saldo de pagamento, custódia, crédito e moeda são categorias que não podem ser trocadas por nomenclatura.
Existe direito contratual?
É preciso identificar preço ou método, custos, limites, riscos e condição de liquidação.
O canal está realmente operacional?
Ausência de provedor ou liquidez não autoriza apropriar reservas do Banco Central.