Participação acessível · debate registrado
Audiências públicas
Audiências públicas são instrumentos de escuta estruturada que podem complementar consultas, fiscalização parlamentar e processos institucionais. Quando existirem, agenda, materiais, acessibilidade e registro público precisam ser transparentes.
Pré-Fundação · ordem constitucional ainda não promulgadaNenhuma audiência pública está convocada.Proposta constitucional do projeto · referência portuguesa
Em resumo
A audiência é útil quando transforma uma pauta abstrata em diálogo público documentado e depois deixa claro o que acontecerá com o material produzido.
Como a Constituição organiza este tema
Tema e documentos antes da sessão
Participantes precisam receber contexto suficiente para se preparar.
Participação sem barreira desnecessária
Modalidades digitais e assistivas devem ser compatíveis com acessibilidade e igualdade.
Memória pública
Sessão deve produzir registro suficiente para permitir controle e resposta institucional.
Ouvir não transfere decisão
Audiência informa a autoridade competente; não substitui votação, sentença ou decisão técnica reservada.
Como funciona
Tema, documentos e regras de fala.
Registrar participação pelo Candeia OS quando aplicável; o módulo competente do Sistema Candeia preserva o registro.
Garantir moderação neutra, acessibilidade e registro.
Disponibilizar ata, materiais e próximos passos.
Limites e garantias
- Nenhuma “audiência” demonstrativa é apresentada como ato oficial.
- Participação não autoriza revelar dados pessoais ou conteúdo protegido além do necessário.
- A autoridade deve distinguir contribuição pública de decisão juridicamente vinculante.