fonte oficial
Registro jurídico de propriedade
O registro jurídico responde quem possui qual direito e preserva a cadeia de titularidade. Ele não deve ser confundido com o mapa, a renderização ou a conta que apresenta a informação.
Registro oficial quando o serviço estiver ativoHistórico preservadoSem titularidade fabricada
O registro é a camada jurídica
A proposta constitucional determina que direitos reais sejam provados pelos registros competentes quando a lei assim dispuser. Como Candeia é territorialmente digital, o cadastro espacial e o registro jurídico tratam de unidades e direitos dentro do sistema. Imóveis e direitos fundiários no mundo físico continuam sujeitos aos registros e às autoridades do lugar em que se encontram.
Contrato, sucessão, decisão, expropriação ou outro título válido.
A autoridade competente verifica requisitos, limites e conflitos.
O estado confirmado pela fonte competente é atualizado pelo procedimento correto.
Certidão, consulta, mapa e 3D passam a refletir o novo estado.
O que o registro não pode fazer
- criar proprietário para “preencher” campo vazio;
- apagar cadeia anterior porque a interface foi redesenhada;
- tomar posse de chave como prova absoluta de titularidade;
- substituir decisão judicial por alteração administrativa quando a matéria exigir juiz;
- converter geometria do SGDC em direito real sem base jurídica.
modelo de leitura registral
Anatomia de um registro de propriedade
Sem inventar uma matrícula concreta, já é possível definir quais perguntas uma futura implementação conectada à fonte competente precisa manter separadas.
ObjetoIdentificador persistente do bem ou unidade e referência à geometria/cadastro quando aplicável.
DireitoQual direito está reconhecido e qual é seu alcance, sem confundir propriedade, posse e controle técnico.
Titular ou parte protegidaIdentificação suficiente segundo a lei e a finalidade, com proteção de dados quando necessária.
FundamentoAto, contrato, sucessão, decisão ou outro título juridicamente válido que explique a mudança.
Restrições e efeitosÔnus, indisponibilidades ou efeitos judiciais somente quando houver base jurídica real.
Versão e momentoQual estado é atual e quais estados anteriores continuam verificáveis.
Autoridade e integridadeQuem praticou o ato registral e como sua cadeia pode ser verificada sem depender de uma única interface.
Implementação institucional atualNão foi encontrado no Candeia OS atual um aplicativo específico de registro patrimonial ou fundiário. Portanto esta página não apresenta o cadastro como serviço já disponível.
Módulos relacionadosJustiça, Candeia ID, Arquivo Nacional e processos administrativos podem futuramente integrar o fluxo, mas nenhum deles substitui por si só o registro patrimonial competente.